MDF-e: Ajustes no Pagamento do Frete e Regras de Validao 2021

A Nota Tcnica 2021.002 trouxe atualizações importantes para o Manifesto Eletrnico de Documentos Fiscais (MDF-e) no modal rodovirio. O objetivo principal adequar o grupo de Informações de pagamento a prazo do frete e suas regras de validao. Essas mudanas buscam melhorar a qualidade dos dados para o lastro de recebveis de transportes, que sero usados por instituies financeiras e escrituradores de duplicatas eletrnicas via Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebveis dos Estados (PLAC dos Estados), conforme detalhado na Nota Tcnica 2021.002 v1.03.

As novas regras de validao (rejeies 735 a 746) entraram em produo a partir de 02 de agosto de 2021.

Alterações no Schema do Modal Rodovirio

O leiaute do MDF-e para o modal rodovirio recebeu diversas incluses e modificações. Elas abrangem desde Informações do transporte at o detalhamento do pagamento.

Informações de Agncia Reguladora e Vale Pedgio

O grupo infANTT (Informações para Agncia Reguladora) agora detalha o Registro Nacional de Transportadores Rodovirios de Carga (RNTRC), obrigatrio para emitentes do MDF-e que realizam transporte de cargas para terceiros.

No grupo valePed (Vale Pedgio), houve alterações nas Informações dos dispositivos. Agora so exigidos o CNPJ da empresa fornecedora do Vale-Pedgio e o CNPJ ou CPF do responsvel pelo pagamento, se diferente do emitente do MDF-e. O nmero do comprovante de compra, o valor do Vale Pedgio e o tipo de Vale Pedgio (TAG, Cupom, Carto) tambm foram especificados.

Dados do Contratante e Responsvel pelo Pagamento

O grupo infContratante foi detalhado para identificar os contratantes do servio de transporte, permitindo o registro da Razo Social ou Nome, CPF, CNPJ e, em casos especficos, o identificador de estrangeiros.

O grupo infPag (Informações do Pagamento do Frete) agora permite identificar o responsvel pelo pagamento, com campos para Razo Social ou Nome, CPF, CNPJ e identificador de estrangeiro.

Componentes do Pagamento e Formas de Quitao

Dentro do grupo infPag, o grupo Comp (Componentes do Pagamento do Frete) foi expandido. Os tipos de componentes (tpComp) incluem:

• 01 - Vale Pedgio
• 02 - Impostos, taxas e contribuies
• 03 - Despesas (bancrias, meios de pagamento, outras)
• 99 - Outros

Cada componente exige seu valor (vComp) e, para o tipo "Outros", uma descrio textual (xComp). O valor total do contrato (vContrato) tambm uma informao obrigatria.

Detalhamento do Pagamento a Prazo

A forma de pagamento (indPag) pode ser "0" para Pagamento Vista ou "1" para Pagamento Prazo. Se o pagamento for a prazo, o valor do adiantamento (vAdiant) pode ser informado. O grupo infPrazo detalha cada parcela, com nmero da parcela (nParcela), data de vencimento (dVenc) no formato AAAA-MM-DD e valor da parcela (vParcela).

Informações Bancrias e PIX

Para pagamentos, o grupo infBanc (Informações bancrias) foi introduzido. Ele permite registrar o cdigo do banco (codBanco), o nmero da agncia bancria (codAgencia), o CNPJ da Instituio de Pagamento Eletrnico do Frete (CNPJIPEF) e a chave PIX (PIX) para recebimento do frete, que pode ser e-mail, CPF/CNPJ (somente nmeros), telefone ou chave aleatria.

Dados do Veculo e Condutor

As Informações do veculo de trao (veicTracao) foram detalhadas, incluindo cdigo interno, placa, RENAVAM, tara e capacidade em KG e M. O proprietrio ou possuidor do veculo (prop), caso no seja o emitente do MDF-e, exige CPF/CNPJ, RNTRC, Razo Social ou Nome, Inscrio Estadual, UF e tipo de proprietrio (TAC Agregado, TAC Independente, Outros).

As Informações do(s) condutor(es) (condutor) agora demandam o Nome do Condutor e CPF. Alm disso, foram includos campos para o tipo de rodado (tpRod), tipo de carroceria (tpCar) e UF de licenciamento do veculo. Para os reboques (veicReboque), os mesmos detalhes do veculo de trao so requeridos.

Alterações no Schema do Evento de Pagamento da Operao

O evento de pagamento da operao do MDF-e (evPagtoOperMDFe) tambm foi revisado, alinhando-se s mudanas no schema do modal rodovirio. Este evento permite informar o nmero do protocolo de autorizao do MDF-e (nProt) e a quantidade e nmero de referncia das viagens realizadas com o pagamento do frete (infViagens).

O grupo infPag dentro do evento de pagamento semelhante ao do modal rodovirio, incluindo detalhes do contratante (Nome, CPF, CNPJ, idEstrangeiro), componentes do pagamento (tipo, valor, descrio), valor total do contrato, indicador da forma de pagamento ( vista ou a prazo), valor do adiantamento e as Informações das parcelas para pagamentos a prazo (nmero, vencimento, valor). As Informações bancrias (infBanc), como cdigo do banco, cdigo da agncia, CNPJ da IPEF e chave PIX, tambm so contempladas.

Novas e Desativadas Regras de Validao no MDF-e

A Nota Tcnica 2021.002 estabelece novas regras de validao e desativa outras, visando a consistncia dos dados do MDF-e.

Validações para CIOT, Vale-Pedgio e Contratantes

Para emitentes Prestadores de Servio de Transporte (tpEmit=1), transportadores que emitiro CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportadores Prprios (tpEmit=2 com tpTransp informado), a ausncia do Responsvel pela Gerao do CIOT ou do Responsvel pelo pagamento do Vale-Pedgio acarretar na rejeio se no houver pelo menos um tomador de servio (grupo infContratante) informado.

obrigatrio informar o grupo infPrazo (Informações a prazo) se o indicador de pagamento (indPag) for "1" (a prazo), gerando a rejeio 724. Caso o indicador de pagamento seja "0" ( vista), o grupo infPrazo NO deve ser informado, sob pena de rejeio 729.

Alm disso, motivo de rejeio (727) a informao de CNPJ/CPF invlido para o responsvel pelo pagamento, e a rejeio (728) caso o CNPJ da IPEF (Instituio de Pagamento Eletrnico do Frete) esteja invlido.

Regras Especficas para Pagamento a Prazo e Vista

O somatrio dos valores dos componentes de pagamento (infPag/Comp/vComp) deve ser igual ao valor total do contrato (infPag/vContrato), com uma tolerncia de R$ 0,01. Caso contrrio, ocorre a rejeio 746.

Para pagamentos a prazo (indPag=1), o nmero da parcela (nParcela) deve ser informado com trs algarismos, sequenciais e consecutivos (ex: 001, 002, 003). Qualquer inconsistncia causa a rejeio 735. A data de vencimento da parcela (dVenc) no pode ser menor que a data de emisso do MDF-e (rejeio 736) ou menor que a data da parcela anterior (rejeio 737).

A soma do valor das parcelas (vParcela) mais o valor do adiantamento (vAdiant) no pode ser diferente do valor total do contrato (vContrato), com tolerncia de R$ 0,01 a mais ou a menos. O descumprimento leva rejeio 738. Se o pagamento for vista (indPag=0), o valor do adiantamento (vAdiant) no pode ser informado (rejeio 739).

Validações do Tipo de Transportador e Proprietrio do Veculo

Foram estabelecidas Validações especficas para o tipo de transportador (tpTransp) em relao ao proprietrio do veculo de trao:

• Se houver CPF do proprietrio do veculo de trao, o tpTransp deve ser "2" (TAC - Transportador Autnomo de Cargas) (rejeio 743).
• Se houver CNPJ do proprietrio do veculo de trao, o tpTransp deve ser "1" (ETC - Empresa de Transporte de Cargas) ou "3" (CTE - Cooperativa de Transporte de Cargas) (rejeio 744).
• Se no houver grupo de proprietrio do veculo de trao, o tpTransp no deve ser preenchido (rejeio 745).

O proprietrio ou possuidor do veculo de trao, quando informado por CNPJ/CPF, deve ser diferente do emitente do MDF-e (rejeio 740). Se o proprietrio do veculo for indicado, o grupo infContratante deve ser informado com apenas uma ocorrncia, referenciando o CNPJ/CPF do emitente do MDF-e (rejeio 741). Contratantes duplicados dentro do grupo infContratante causam a rejeio 742.

Desativao de Regras Antigas

As seguintes regras de validao foram desativadas com a implementao da NT 2021.002:

• G019: Regra que impedia o tpTransp de ser TAC (2) se o emitente fosse Prestador de Servio de Transporte ou CT-e globalizado, e o CNPJ do proprietrio do veculo no fosse informado ou fosse igual ao do emitente.
• G020: Regra que impedia o preenchimento do tpTransp se o emitente fosse Transportador de Carga Prpria, e o CNPJ do proprietrio do veculo no fosse informado ou fosse igual ao do emitente.
• G021: Regra que obrigava o tpTransp a ser TAC (2) se o emitente fosse Transportador de Carga Prpria, e o CNPJ do proprietrio do veculo fosse diferente do CNPJ do emitente.

Regras de Validao do Evento de Pagamento do Frete

As regras de validao para o evento de pagamento do frete (Eventos de Pagamento para o MDF-e) replicam muitas das Validações do MDF-e original, garantindo a consistncia das Informações em ambos os momentos:

• O somatrio dos componentes de pagamento (infPag/Comp/vComp) deve ser igual ao valor total do contrato (infPag/vContrato), com tolerncia de R$ 0,01 (rejeio 746).
• Para pagamentos a prazo (indPag=1), o nmero da parcela (nParcela) deve ser sequencial e consecutivo, com trs algarismos (rejeio 735).
• As datas de vencimento das parcelas (dVenc) devem ser posteriores data de emisso do MDF-e e data da parcela anterior (rejeio 736 e 737).
• A soma do valor das parcelas (vParcela) e do adiantamento (vAdiant) no pode ser diferente do valor do contrato (vContrato), com a mesma tolerncia de R$ 0,01 (rejeio 738).
• Se o pagamento for vista (indPag=0), o valor do adiantamento (vAdiant) no deve ser informado (rejeio 739).

Mensagens de Rejeio

As rejeies so respostas do sistema ao identificar inconsistncias nos dados transmitidos. Abaixo, as mensagens de rejeio introduzidas pela Nota Tcnica 2021.002:

• 735: Rejeio: Nmero da parcela invlido [nParcela:999]
• 736: Rejeio: Data de vencimento da parcela menor que a data de emisso [nParcela:999]
• 737: Rejeio: Data de vencimento da parcela menor que a data da parcela anterior [nParcela: 999]
• 738: Rejeio: Somatrio do valor das parcelas diferente do valor do contrato
• 739: Rejeio: Valor do adiantamento no pode ser informado para pagamento vista
• 740: Rejeio: O proprietrio do veculo quando informado deve ser diferente do emitente do MDF-e
• 741: Rejeio: O contratante deve ser igual ao emitente do MDF-e quando indicado proprietrio do veculo
• 742: Rejeio: Contratante informado duplicado [Contratante: 99999999999]
• 743: Rejeio: O tipo de transportador deve ser TAC quando informado CPF do proprietrio do veculo de trao
• 744: Rejeio: O tipo de transportador deve ser ETC ou CTE quando informado CNPJ do proprietrio do veculo de trao
• 745: Rejeio: O tipo de transportador no ser informado quando no estiver informado proprietrio do veculo de trao
• 746: Rejeio: A soma dos componentes do pagamento deve ser igual ao valor do contrato

Concluso

A Nota Tcnica 2021.002 trouxe mudanas no MDF-e rodovirio e no evento de pagamento da operao, com foco em detalhar as Informações do frete e suas modalidades de quitao. As novas regras de validao visam aprimorar a qualidade dos dados, especialmente para o lastro de recebveis e a operao da Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebveis dos Estados (PLAC dos Estados). A ateno aos detalhes de preenchimento dos grupos de pagamento, contratantes, Informações bancrias e dados de veculos essencial para evitar rejeies e garantir a correta emisso do MDF-e.