MDF-e Integrado: Schema, Frete Rodoviário e Pagamento ANTT

O Manifesto Eletrnico de Documentos Fiscais (MDF-e) Integrado um projeto que visa simplificar a emisso de documentos fiscais eletrnicos de transporte. Sua implementao, detalhada na Nota Tcnica 2020.001, cria uma infraestrutura digital para o compartilhamento de Informações entre empresas transportadoras, ANTT e Secretarias de Fazenda. Este aprimoramento busca tornar os processos mais eficientes e competitivos no setor de transporte de cargas.

Resumo das atualizações do MDF-e Integrado

O projeto MDF-e Integrado tem como propsito estabelecer uma base digital de documentos, legislações e procedimentos para otimizar a emisso de documentos fiscais eletrnicos de transporte. Ele integra diversos atores do ecossistema de transporte, como Empresas Transportadoras de Cargas (ETC), Transportadores Autnomos de Cargas (TAC), ANTT, administradores de meios de pagamento e as prprias Secretarias de Fazenda.

Entre as aes estruturantes que suportam este projeto, destacam-se:

• Legislao Nacional de Compartilhamento: Normatizao do compartilhamento dos MDF-e de todos os estados com os rgos reguladores de transportes.
• Obrigatoriedade do MDF-e: Implementao da obrigatoriedade de emisso do MDF-e para todas as Operações de transporte, sejam intermunicipais ou interestaduais.
• Plataforma de Eventos Eletrnicos: Criao de uma plataforma para registro de eventos que permite ao transportador confirmar a entrega da mercadoria, reduzindo o prazo para recebimento do frete.
• Nota Fiscal Fcil (NFF): Aprovao da NFF, que simplifica a emisso de documentos fiscais por contribuintes e transportadores autnomos, inclusive via smartphone, conforme o Ajuste SINIEF N 37 de 13 de dezembro de 2019.
• Benefcios da Nota Tcnica: Possibilita a gerao automtica do Cdigo Identificador da Operao de Transporte (CIOT) pelo sistema MDF-e para modalidades TAC-Independente e TAC-Agregado, automatiza a fiscalizao do Piso Mnimo do Frete (conforme Resoluo ANTT n 5.849 de 16 de julho de 2019) e facilita a negociao de direitos de recebimento de fretes por parte do TAC.

Alterações de schema geral do MDF-e

O schema geral do MDF-e recebeu atualizações para incluir Informações mais detalhadas sobre a carga e o local de descarregamento.

Grupo de descarregamento

O grupo de Informações referente ao municpio de descarregamento foi expandido, permitindo agora at 10000 ocorrncias, o que proporciona maior flexibilidade para Operações com mltiplos destinos.

Grupo de produto predominante

Um novo grupo de Informações, o prodPred, foi criado para detalhar o produto predominante da carga do MDF-e. Este grupo contm os seguintes campos:

• Tipo da Carga (tpCarga): Campo numrico de 2 dgitos, conforme a Resoluo ANTT n 5.849/2019.
• Descrio do Produto Predominante (xProd): Campo de texto para a descrio do produto principal.
• GTIN (cEAN): Antigo cdigo EAN ou cdigo de barras, com 14 caracteres.
• Cdigo NCM (NCM): Cdigo da Nomenclatura Comum do Mercosul, com 8 dgitos.

Informações da carga lotao

Para casos de MDF-e de carga lotao, foi adicionado o grupo infLotacao, que deve ser informado nesses cenrios. Dentro dele, existem subgrupos para localizao de carregamento e descarregamento.

• Informações da localizao do carregamento (infLocalCarrega): Inclui o CEP, latitude e longitude do ponto geogrfico onde o MDF-e foi carregado.
• Informações da localizao do descarregamento (infLocalDescarrega): Contm o CEP, latitude e longitude do ponto geogrfico onde o MDF-e ser descarregado.

Alterações de schema do modal rodovirio

As modificações no schema do modal rodovirio incluem atualizações nas Informações do contratante e a criao de um grupo especfico para o pagamento do frete.

Informações do contratante

O grupo de Informações do contratante foi ajustado com a incluso dos campos xNome (Nome) e idEstrangeiro (Identificador do responsvel pelo pagamento em caso de ser estrangeiro).

Informações do pagamento do frete (infPag)

No modal rodovirio, foi criado o grupo infPag, que detalha as Informações do pagamento do frete. Este grupo pode ter mltiplas ocorrncias e engloba:

• Nome do responsvel (xNome): Nome do responsvel pelo pagamento.
• CPF/CNPJ do responsvel (CPF/CNPJ): Nmero do CPF ou CNPJ do responsvel pelo pagamento.
• Identificador do estrangeiro (idEstrangeiro): Identificador do responsvel pelo pagamento, se for estrangeiro.
• Componentes do pagamento (Comp): Detalha os tipos e valores dos componentes do frete, como:
  • 01 - Vale Pedgio
  • 02 - Impostos, taxas e contribuies
  • 03 - Despesas (bancrias, meios de pagamento, outras)
  • 99 - Outros (com descrio opcional em xComp).
• Valor total do contrato (vContrato): O valor total do contrato de frete.
• Indicador da forma de pagamento (indPag): Informa se o pagamento Vista (0) ou Prazo (1).
• Informações do pagamento a prazo (infPrazo): Se o pagamento for a prazo, este grupo detalha o nmero da parcela (nParcela), data de vencimento (dVenc) e valor da parcela (vParcela).
• Informações bancrias (infBanc): Contm o nmero do banco (codBanco), nmero da agncia (codAgencia) e o CNPJ da Instituio de Pagamento Eletrnico do Frete (IPEF) (CNPJIPEF).

Validao das regras do MDF-e

A Nota Tcnica 2020.001 introduz e ajusta regras de validao para o MDF-e, principalmente para o modal rodovirio. Essas regras so aplicveis a prestadores de servio de transporte (tpEmit=1) ou transportadores que emitiro CT-e globalizado (tpEmit=3).

• Pagamento a prazo: Se o indicador de pagamento (indPag) for " Prazo" (1), o grupo infPrazo deve ser informado. Caso contrrio, se indPag for " Vista" (0), o grupo infPrazo no deve ser informado, gerando rejeio 729.
• Produto predominante: O grupo prodPred deve ser informado para o modal rodovirio (rejeio 725). Esta regra teve sua aplicao em produo adiada para 06/07/2020 devido pandemia de COVID-19.
• Carga lotao: Se o MDF-e rodovirio possuir apenas um DF-e transportado, o grupo infLotacao deve ser informado (rejeio 726). Esta validao tambm foi adiada para 06/07/2020 em produo.
• Dados do responsvel pelo pagamento: Em caso de informao do grupo de pagamento, o CNPJ/CPF do responsvel pelo pagamento deve ser vlido (rejeio 727).
• Dados do IPEF: Se o grupo de pagamento for informado, o CNPJ da Instituio de Pagamento Eletrnico do Frete (IPEF) tambm deve ser vlido (rejeio 728).

Evento de pagamento da operao de transporte

Foi criado o evento de Pagamento da Operao de Transporte, com a funo de registrar o pagamento a TAC-Agregado ou equiparado, no final de um perodo, com base nas viagens realizadas. Ele permite o preenchimento tardio das Informações de pagamento do frete, utilizando o mesmo layout do MDF-e rodovirio. O autor do evento o emissor do MDF-e que contratou o TAC.

Estrutura do evento

O evento possui o Cdigo de Tipo de Evento 110116 (Exige MDF-e) e segue o schema XML evPagtoOperMDFe_v9.99.xsd. As principais Informações incluem:

• Descrio do Evento (descEvento): "Pagamento Operao MDF-e".
• Nmero do Protocolo (nProt): O protocolo de autorizao do MDF-e referenciado.
• Informações das Viagens (infViagens): Detalha a quantidade total de viagens (qtdViagens) e o nmero de referncia de cada viagem (nroViagem).
• Informações de Pagamento (infPag): Contm detalhes do contratante (Nome, CPF/CNPJ, Identificador do estrangeiro), componentes do pagamento (Vale Pedgio, Impostos, Despesas, Outros), valor total do contrato, indicador da forma de pagamento ( vista ou a prazo), Informações de parcelamento (se a prazo) e dados bancrios (banco, agncia, CNPJ da IPEF).

Validao de regras do evento

O evento de Pagamento da Operao de Transporte est sujeito a Validações especficas para garantir a integridade dos dados:

• UF da chave de acesso: A UF da chave de acesso deve coincidir com a UF do Webservice (rejeio 249).
• Nmero sequencial do evento: O nSeqEvento no pode ser maior que o permitido (rejeio 636).
• Habilitao do emitente: O emitente precisa estar habilitado para emisso de MDF-e (rejeio 203).
• Protocolo de autorizao: O nmero do protocolo informado deve ser o mesmo do MDF-e (rejeio 222).
• MDF-e cancelado: No permitido registrar o evento para um MDF-e j cancelado (rejeio 218).
• Modal rodovirio: O MDF-e deve ser do modal rodovirio (rejeio 722).
• Proprietrio do veculo: O proprietrio do veculo de trao deve ser do tipo TAC-Agregado (rejeio 723).
• Informações de pagamento a prazo: Se indPag for " Prazo" (1), o grupo infPrazo deve ser informado (rejeio 724). Se for " Vista" (0), o grupo infPrazo no deve ser informado (rejeio 729).
• Validade de CNPJ/CPF: O CNPJ/CPF do responsvel pelo pagamento e o CNPJ do IPEF devem ser vlidos (rejeies 727 e 728).

Aps o processamento e homologao do evento, o status de retorno ser '135 - Evento vinculado a MDF-e'.

Mensagens de erro

A seguir, a tabela de cdigos de rejeio e seus respectivos motivos no contexto da Nota Tcnica 2020.001:

CDIGO	MOTIVOS DE NO ATENDIMENTO DA SOLICITAO
203	Emissor no habilitado para emisso do MDF-e
218	MDF-e j est cancelado na base de dados da SEFAZ
222	Protocolo de Autorizao de Uso difere do cadastrado
249	UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora
636	O nmero sequencial do evento maior que o permitido
722	MDF-e deve ser do modal rodovirio para o evento Pagamento de MDF-e
723	O tipo do proprietrio do MDF-e deve ser do tipo TAC Agregado
724	Grupo de Informações do pagamento a prazo deve ser informado
725	Grupo produto predominante deve ser informado para modal rodovirio
726	O grupo de Informações da carga lotao deve ser informado
727	CNPJ/CPF do responsvel pelo pagamento do frete invlido
728	CNPJ da instituio de pagamento eletrnico do frete invlido
729	Grupo de Informações do pagamento a prazo no deve ser informado

Concluso

A Nota Tcnica 2020.001 do MDF-e Integrado promove avanos na digitalizao e simplificao dos processos de transporte de cargas. As alterações nos schemas do MDF-e geral e rodovirio, juntamente com o novo evento de Pagamento da Operao de Transporte, facilitam a troca de Informações, a fiscalizao e o fluxo de pagamentos. Essas medidas visam um ambiente fiscal mais transparente e eficiente para todos os envolvidos no setor.