MDFe: Consulta Situação NT 2023.002 e DTe InfraSA

A Nota Técnica 2023.002 modifica o retorno do serviço de consulta de situação do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe). O objetivo é viabilizar a integração com a Infraestrutura Nacional de Transportes e Logística (InfraSA), especificamente para documentos de transporte de carga dos modais rodoviário e ferroviário. Essa alteração busca automatizar a geração do Documento de Transporte Eletrônico (DTe) pelo governo federal.

Essa atualização garante que o número de protocolo e a data de disponibilização do MDFe sejam fornecidos de forma automatizada. A InfraSA utilizará os dados do próprio MDFe para a geração do DTe. As informações também serão acessíveis nas consultas públicas do portal nacional do MDFe.

Entendimento da Nota Técnica 2023.002

A Nota Técnica 2023.002, versão 1.00, publicada em agosto de 2023, introduz alterações específicas no retorno do WebService de Consulta Situação do MDFe. Esta iniciativa visa fortalecer a integração com a InfraSA, órgão do governo federal responsável pela gestão da infraestrutura de transportes.

A principal mudança está na forma como o serviço MDFeConsulta, método mdfeConsultaMDF, retorna as informações sobre o status de um MDFe. O foco é incluir dados essenciais para o processo de geração automática do DTe, que é um documento fiscal de transporte.

Cronograma de Implantação

A Nota Técnica estabelece um cronograma de implantação para as mudanças. A implantação nos ambientes de homologação e produção ocorreu em setembro de 2023. Isso significa que as empresas e desenvolvedores tiveram que adaptar seus sistemas a partir dessa data para garantir a conformidade com as novas especificações.

Objetivo da Integração com InfraSA

O propósito central da Nota Técnica 2023.002 é fornecer ao governo federal, por meio da InfraSA, as informações necessárias para a geração automatizada do Documento de Transporte Eletrônico (DTe). Isso é feito aproveitando os dados já existentes no MDFe.

Essa automação é particularmente relevante para o controle e a gestão do transporte de cargas, pois simplifica processos e reduz a necessidade de intervenção manual. A disponibilização do número de protocolo e da data de geração do DTe diretamente no retorno da consulta do MDFe agiliza a comunicação entre os sistemas.

Acesso Público às Informações

Além da integração automatizada, a Nota Técnica assegura que as novas informações de protocolo e data do DTe também estarão visíveis. Elas serão disponibilizadas nas consultas públicas do portal nacional do MDFe, acessível em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/MDFe. Essa transparência facilita a verificação e o acompanhamento dos documentos fiscais por qualquer parte interessada.

Detalhes do WebService de Consulta Situação

O serviço envolvido nas alterações é o MDFeConsulta, que utiliza o método mdfeConsultaMDF. A comunicação ocorre via XML sem compactação. A Nota Técnica especifica o leiaute das mensagens de entrada e retorno, garantindo a padronização das informações trocadas.

Leiaute da Mensagem de Entrada

A mensagem de entrada para a consulta de situação do MDFe utiliza a estrutura XML conforme o schema consSitMDFe_v9.99.xsd. Ela é composta pelos seguintes campos:

• consSitMDFe (Raiz): Tag raiz da mensagem.
• versao: Versão do leiaute.
• tpAmb: Identificação do ambiente (1 para Produção, 2 para Homologação).
• xServ: Serviço solicitado, que deve ser 'CONSULTAR'.
• chMDFe: Chave de acesso do MDFe a ser consultado. Este campo é crucial para identificar o documento.

A correta formatação desta mensagem é essencial para que a consulta seja processada adequadamente pelo WebService.

Leiaute da Mensagem de Retorno

A mensagem de retorno da consulta de situação do MDFe segue a estrutura XML definida pelo schema retConsSitMDFe_v9.99.xsd. Esta mensagem contém o resultado da consulta e as novas informações para a InfraSA:

• retConsSitMDFe (Raiz): Tag raiz da resposta.
• versao: Versão do leiaute.
• tpAmb: Identificação do ambiente (1 para Produção, 2 para Homologação).
• verAplic: Versão do aplicativo que processou a consulta.
• cStat: Código do status da resposta, indicando o sucesso ou falha da operação.
• xMotivo: Descrição literal do status da resposta.
• cUF: Código da Unidade da Federação que atendeu à solicitação.
• protMDFe: Protocolo de autorização de uso do MDFe (grupo XML opcional).
• procEventoMDFe: Informações dos eventos e respectivos protocolos de registro de evento (grupo XML opcional, ocorrendo 0 a N vezes).
• procInfraSA: Grupo de informações dedicado ao compartilhamento do MDFe com a InfraSA para geração do DTe. Este grupo é opcional (0-1 ocorrência) e contém os seguintes campos:
  • nProtDTe: Número do Protocolo de Geração do DTe. Este campo é numérico e tem 15 caracteres.
  • dhProt: Data e hora de geração do protocolo, no formato AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD.

É importante notar que as informações contidas no grupo procInfraSA (DR10, DR11 e DR12) são alimentadas somente para MDFe dos modais ferroviário e rodoviário. Elas são disponibilizadas após o compartilhamento do MDFe com a InfraSA. Esta condicionalidade é um aspecto relevante para os desenvolvedores e usuários do sistema.

Conclusão

A Nota Técnica 2023.002 representa uma atualização focada na otimização da consulta de situação do MDFe, com o objetivo de integrar o sistema com a InfraSA. As modificações no WebService de consulta e nos leiautes das mensagens de entrada e retorno são específicas para o tratamento dos Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais de transporte rodoviário e ferroviário. O resultado é a disponibilização de dados cruciais para a geração automatizada do DTe, simplificando os processos para os envolvidos na cadeia de transporte de cargas.

Empresas e contadores devem estar atentos a essas especificações para garantir a correta comunicação e processamento dos Manifestos Eletrônicos, aproveitando as melhorias na automação e na transparência das informações fiscais.