MDF-e Integrado NT 2020.001: Frete, Validação e Schema

O Projeto Manifesto Eletrnico de Documentos Fiscais (MDF-e) Integrado foi estabelecido pela Nota Tcnica 2020.001, visando aprimorar os processos de emisso de documentos fiscais eletrnicos de transporte. Esta NT, em sua verso 1.04 de Maro de 2020, detalha alterações no schema do MDF-e, introduz novas regras de validao e formaliza o evento de pagamento da operao de transporte. O objetivo criar um ecossistema digital que facilite o compartilhamento de Informações entre Secretarias de Fazenda, empresas transportadoras, transportadores autnomos, ANTT e administradores de meios de pagamento.

Resumo do Projeto MDF-e Integrado

O MDF-e Integrado tem como principal objetivo disponibilizar uma infraestrutura digital robusta para documentos, legislações e processos, simplificando a emisso de documentos fiscais eletrnicos de transporte. Este projeto busca otimizar a interao entre os diversos atores do setor, promovendo o aperfeioamento de processos e o compartilhamento de dados a partir de uma infraestrutura j consolidada.

As Secretarias de Fazenda e o ENCAT, em parceria com diversos intervenientes, implementaram aes para superar desafios e gerar um ambiente operacional mais eficiente. Entre as medidas, destacam-se:

• Aprovao de legislao nacional que normatiza o compartilhamento de MDF-e dos 27 estados com os rgos reguladores de transportes.
• Obrigatoriedade da emisso do MDF-e para todas as Operações de transporte, tanto intermunicipais quanto interestaduais.
• Implantao de plataforma digital e registro de eventos eletrnicos para que o transportador confirme a entrega da mercadoria, reduzindo o prazo de recebimento do frete.
• Criao da Nota Fiscal Fcil (NFF) para simplificar a emisso de documentos fiscais por contribuintes e transportadores autnomos via smartphone, conforme o Ajuste SINIEF N 37 de 13 de dezembro de 2019.

A publicao da Nota Tcnica 2020.001 estrutura o MDF-e para possibilitar a gerao automtica do CIOT (Cdigo Identificador da Operao de Transporte) para modalidades TAC-Independente e TAC-Agregado. Alm disso, a NT permite a automao da fiscalizao do Piso Mnimo do Frete, seguindo a Resoluo ANTT n 5.849 de 16 de julho de 2019, e facilita a negociao de direitos de recebimento de fretes por transportadores autnomos de cargas (TAC) junto a instituies financeiras.

Alterações no Schema Geral do MDF-e

A Nota Tcnica 2020.001 introduziu modificações na estrutura geral do Manifesto Eletrnico de Documentos Fiscais. Uma das alterações foi a ampliao do grupo de Informações do municpio de descarregamento, que agora permite at 10.000 ocorrncias.

Tambm foi criado o grupo "Produto Predominante" (correspondente tag prodPred) na parte geral do MDF-e. Este grupo detalha a carga principal transportada e inclui os seguintes campos:

• Tipo da Carga (tpCarga): Campo numrico de 2 dgitos, conforme Resoluo ANTT n 5.849/2019.
• Descrio do Produto Predominante (xProd): Campo textual com a descrio da mercadoria principal.
• GTIN (cEAN): Cdigo GTIN (antigo EAN ou cdigo de barras) do produto, com at 14 caracteres. Este campo opcional.
• Cdigo NCM (NCM): Opcional, com 8 caracteres.

Para cargas do tipo lotao, um grupo especfico denominado "Informações da Carga Lotao" (infLotacao) foi adicionado, devendo ser informado apenas quando o MDF-e se refere a este tipo de carga. Dentro dele, h grupos para as Informações de localizao de carregamento e descarregamento:

• Informações de Localizao de Carregamento (infLocalCarrega):
  • CEP: CEP onde a carga foi carregada.
  • Latitude: Latitude do ponto geogrfico de carregamento.
  • Longitude: Longitude do ponto geogrfico de carregamento.
• Informações de Localizao de Descarregamento (infLocalDescarrega):
  • CEP: CEP onde a carga ser descarregada.
  • Latitude: Latitude do ponto geogrfico de descarregamento.
  • Longitude: Longitude do ponto geogrfico de descarregamento.

Alterações no Schema do Modal Rodovirio

O schema do modal rodovirio tambm passou por atualizações. No grupo de Informações do contratante, foram adicionados os campos para o nome (xNome) e para o identificador do estrangeiro (idEstrangeiro).

Um novo grupo, "Informações do Pagamento do Frete" (infPag), foi criado dentro do grupo infANTT para o modal rodovirio. Este grupo detalha os dados do pagamento do frete e seus componentes, abrangendo:

• Nome do Responsvel pelo Pagamento (xNome): Nome do indivduo ou empresa que efetuou o pagamento.
• CPF do Responsvel (CPF): Nmero de CPF do responsvel pelo pagamento.
• CNPJ do Responsvel (CNPJ): Nmero de CNPJ do responsvel pelo pagamento.
• Identificador Estrangeiro (idEstrangeiro): Identificador do responsvel caso seja estrangeiro.
• Componentes do Pagamento do Frete (Comp): Um grupo que pode ser informado mltiplas vezes, contendo:
  • Tipo do Componente (tpComp): Campo numrico que especifica o tipo de despesa, como Vale Pedgio (01), Impostos, taxas e contribuies (02), Despesas bancrias, meios de pagamento ou outras (03), ou Outros (99).
  • Valor do Componente (vComp): Valor monetrio do componente.
  • Descrio do Componente (xComp): Descrio textual, caso o tipo do componente seja "Outros".
• Valor Total do Contrato (vContrato): Valor monetrio total do contrato de frete.
• Indicador da Forma de Pagamento (indPag): Campo que define se o pagamento Vista (0) ou Prazo (1).

Se o pagamento for prazo, um grupo de "Informações do Pagamento a Prazo" (infPrazo) deve ser preenchido, incluindo:

• Nmero da Parcela (nParcela): Opcional, indica o nmero da parcela.
• Data de Vencimento da Parcela (dVenc): Data no formato AAAA-MM-DD.
• Valor da Parcela (vParcela): Valor monetrio da parcela.

Por fim, o grupo "Informações Bancrias" (infBanc) obrigatrio e contm:

• Nmero do Banco (codBanco): Cdigo do banco.
• Nmero da Agncia (codAgencia): Nmero da agncia bancria.
• CNPJ da Instituio de Pagamento Eletrnico do Frete (CNPJIPEF): CNPJ da IPEF.

Validao das Regras do MDF-e

A NT 2020.001 estabeleceu diversas regras de validao para o MDF-e, que resultam em rejeio do documento em caso de no conformidade. Algumas das regras relevantes para o modal rodovirio e tipos especficos de emitentes (Prestador de Servio de Transporte ou transportador que emitir CT-e globalizado) incluem:

• Pagamento a prazo (cdigo de rejeio 724): Se o indicador de pagamento for "a prazo" (indPag=1), o grupo "Informações do Pagamento a Prazo" (infPrazo) deve ser informado.
• Pagamento vista (cdigo de rejeio 729): Se o indicador de pagamento for " vista" (indPag=0), o grupo "Informações do Pagamento a Prazo" (infPrazo) NO deve ser informado.
• Produto Predominante (cdigo de rejeio 725): O grupo "Produto Predominante" (prodPred) deve ser informado. Esta regra foi postergada em produo para 06/07/2020 devido pandemia de COVID-19.
• Carga Lotao (cdigo de rejeio 726): Se houver apenas um documento fiscal eletrnico (DF-e) transportado no grupo infDoc, o grupo "Informações da Carga Lotao" (infLotacao) deve ser informado. Esta regra tambm teve sua aplicao em produo adiada para 06/07/2020 em virtude da pandemia.
• CNPJ/CPF do responsvel pelo pagamento (cdigo de rejeio 727): Se o grupo de pagamento for informado, o CNPJ/CPF do responsvel pelo pagamento no pode ser invlido.
• CNPJ da IPEF (cdigo de rejeio 728): Se o grupo de pagamento for informado, o CNPJ da Instituio de Pagamento Eletrnico do Frete (IPEF) no pode ser invlido.

Essas Validações asseguram a integridade e a consistncia das Informações prestadas nos MDF-e, alinhando-as s exigncias fiscais e regulatrias.

Evento de Pagamento da Operao de Transporte

A Nota Tcnica 2020.001 introduz o "Evento de Pagamento da Operao de Transporte", com cdigo de tipo de evento 110116. A funo deste evento permitir que o emissor do MDF-e informe tardiamente o pagamento ao Transportador Autnomo de Cargas Agregado (TAC-Agregado) ou equiparado, no final de um perodo, conforme a relao de viagens realizadas. O layout do evento idntico ao grupo de Informações de pagamento do frete presente no MDF-e rodovirio.

O autor do evento o emissor do MDF-e que contratou o TAC para o transporte da carga. O schema XML de validao para este evento evPagtoOperMDFe_v9.99.xsd.

O evento de pagamento inclui detalhes como:

• Descrio do Evento (descEvento): "Pagamento Operao MDF-e".
• Nmero do Protocolo (nProt): O nmero do protocolo de autorizao do MDF-e ao qual o pagamento se refere.
• Informações do Total de Viagens (infViagens): Inclui a quantidade total de viagens (qtdViagens) e o nmero de referncia da viagem (nroViagem) acobertadas pelo evento.
• Grupo de Informações de Pagamento (infPag): Detalha quem o contratante (nome, CPF/CNPJ ou identificador estrangeiro), os componentes do pagamento (tipo, valor e descrio), o valor total do contrato, o indicador da forma de pagamento ( vista ou a prazo) e, se a prazo, as Informações das parcelas (nmero, data de vencimento e valor).
• Informações Bancrias (infBanc): Obrigatoriamente, so solicitados o cdigo do banco, cdigo da agncia e o CNPJ da Instituio de Pagamento Eletrnico do Frete (IPEF).

Validao das Regras Especficas do Evento

O evento de pagamento tambm possui regras de validao especficas:

• UF da chave de acesso (cdigo de rejeio 249): A UF da chave de acesso do MDF-e deve ser igual UF do webservice de autorizao.
• Nmero sequencial do evento (cdigo de rejeio 636): O nmero sequencial do evento no pode ser maior que o permitido (nSeqEvento > 1).
• Emissor habilitado (cdigo de rejeio 203): O emissor deve estar habilitado para emisso de MDF-e.
• Protocolo de Autorizao (cdigo de rejeio 222): O nmero do Protocolo de Autorizao informado deve ser igual ao do MDF-e.
• MDF-e cancelado (cdigo de rejeio 218): O MDF-e no pode estar cancelado.
• Modal Rodovirio (cdigo de rejeio 722): O MDF-e deve ser do modal rodovirio para este evento.
• Tipo do Proprietrio (cdigo de rejeio 723): O proprietrio do veculo de trao do MDF-e deve ser do tipo TAC Agregado.
• Pagamento a prazo (cdigo de rejeio 724): Se o indicador de pagamento for "a prazo" (indPag=1), o grupo infPrazo deve ser informado.
• Pagamento vista (cdigo de rejeio 729): Se o indicador de pagamento for " vista" (indPag=0), o grupo infPrazo NO deve ser informado.
• CNPJ/CPF do responsvel pelo pagamento (cdigo de rejeio 727): O CNPJ/CPF do responsvel pelo pagamento no pode ser invlido.
• CNPJ da IPEF (cdigo de rejeio 728): O CNPJ da Instituio de Pagamento Eletrnico do Frete no pode ser invlido.

Final do Processamento

Aps a homologao do evento de Pagamento da operao de transporte do MDF-e, o status de retorno ser "135 - Evento vinculado a MDF-e".

Mensagens de Erro

A Nota Tcnica 2020.001 lista os seguintes cdigos e motivos de rejeio para o MDF-e e seus eventos:

• 203: Rejeio: Emissor no habilitado para emisso do MDF-e.
• 218: Rejeio: MDF-e j est cancelado na base de dados da SEFAZ.
• 222: Rejeio: Protocolo de Autorizao de Uso difere do cadastrado.
• 249: Rejeio: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora.
• 636: Rejeio: O nmero sequencial do evento maior que o permitido.
• 722: Rejeio: MDF-e deve ser do modal rodovirio para o evento Pagamento de MDF-e.
• 723: Rejeio: O tipo do proprietrio do MDF-e deve ser do tipo TAC Agregado.
• 724: Rejeio: Grupo de Informações do pagamento a prazo deve ser informado.
• 725: Rejeio: Grupo produto predominante deve ser informado para modal rodovirio.
• 726: Rejeio: O grupo de Informações da carga lotao deve ser informado.
• 727: Rejeio: CNPJ/CPF do responsvel pelo pagamento do frete invlido.
• 728: Rejeio: CNPJ da instituio de pagamento eletrnico do frete invlido.
• 729: Rejeio: Grupo de Informações do pagamento a prazo no deve ser informado.

Concluso

A Nota Tcnica 2020.001 do MDF-e Integrado trouxe atualizações para o Manifesto Eletrnico de Documentos Fiscais, especificamente em seu modal rodovirio. As alterações incluem a adio de Informações sobre o produto predominante, detalhes sobre carga lotao e, de forma significativa, a criao do grupo de pagamento de frete no schema do MDF-e e um evento prprio para o registro de pagamentos de Operações de transporte. As novas regras de validao garantem a conformidade das Informações prestadas, reforando a integridade do processo de emisso e controle do MDF-e. As empresas e transportadores devem ajustar seus processos para atender a estas especificações e evitar rejeies nos documentos.