MDFe: Consulta Situação atualizada para integração InfraSA DTe

A Nota Técnica 2023.002 modifica o retorno do serviço de consulta de situação do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe). Esta alteração é específica para documentos de transporte de carga dos modais rodoviário e ferroviário. O objetivo é facilitar a geração automatizada do Documento de Transporte Eletrônico (DTe) pela InfraSA, utilizando dados do próprio MDFe.

Resumo da Nota Técnica 2023.002

A Nota Técnica 2023.002, publicada em agosto de 2023, introduziu ajustes no retorno do WebService de Consulta Situação do MDFe. A principal finalidade é disponibilizar o número de protocolo e a data de liberação do MDFe para a InfraSA, visando a geração do DTe. Estas informações também estarão acessíveis nas consultas públicas do portal nacional do MDFe.

O serviço afetado por esta modificação é o MDFeConsulta, que utiliza o método mdfeConsultaMDF. A atualização ajusta a mensagem de retorno desse serviço, conforme detalhado no histórico de atualizações da nota técnica, com implantação em homologação e produção em setembro de 2023.

WebService MDFeConsulta: Mensagem de Entrada

Para realizar a consulta da situação de um MDFe, a mensagem de entrada utiliza uma estrutura XML sem compactação. Essa estrutura segue o Schema XML consSitMDFe_v9.99.xsd.

A mensagem de entrada é composta pelos seguintes campos:

• consSitMDFe (Raiz): A tag raiz do documento XML de entrada.
• versao: Atributo que indica a versão do leiaute utilizado, no formato 2v2 (ex: "1.00", "2.00").
• tpAmb: Elemento que identifica o ambiente de operação da consulta, onde "1" corresponde a Produção e "2" a Homologação.
• xServ: Elemento que define o serviço solicitado, sendo sempre "CONSULTAR" para este propósito.
• chMDFe: Elemento que contém a chave de acesso do MDFe, um identificador único de 44 dígitos para o documento fiscal em questão.

Este leiaute permite que os sistemas dos contribuintes enviem requisições de consulta de forma padronizada, solicitando informações sobre um MDFe específico.

WebService MDFeConsulta: Mensagem de Retorno

O retorno da consulta de situação do MDFe é apresentado em uma estrutura XML que segue o Schema XML retConsSitMDFe_v9.99.xsd. Este retorno contém o resultado da consulta, incluindo as novas informações para a integração com a InfraSA.

A estrutura de retorno é definida pelos seguintes campos:

• retConsSitMDFe (Raiz): A tag raiz da resposta da consulta de situação.
• versao: Atributo que especifica a versão do leiaute do retorno, seguindo o formato 2v2.
• tpAmb: Elemento que informa o ambiente onde a consulta foi processada (1 - Produção / 2 - Homologação).
• verAplic: Elemento que indica a versão do aplicativo que processou a solicitação de consulta.
• cStat: Elemento que contém o código do status da resposta, indicando o resultado da operação (sucesso, erro, etc.).
• xMotivo: Elemento que fornece uma descrição literal do status da resposta, complementando o cStat.
• cUF: Elemento com o código da Unidade da Federação que atendeu à solicitação.
• protMDFe: Grupo opcional (0-1 ocorrência) que apresenta o protocolo de autorização de uso do MDFe, caso o documento tenha sido autorizado.
• procEventoMDFe: Grupo opcional (0-N ocorrências) que contém as informações dos eventos associados ao MDFe e seus respectivos protocolos de registro.

Novas informações para integração com InfraSA

A Nota Técnica 2023.002 introduz um novo grupo de informações no retorno do serviço de consulta, destinado especificamente ao compartilhamento do MDFe com a InfraSA para a geração do DTe. Este grupo, procInfraSA, é opcional e só será preenchido para MDFe dos modais rodoviário e ferroviário, após a disponibilização dos dados à InfraSA.

Os novos campos são:

• procInfraSA: Grupo (0-1 ocorrência) que encapsula as informações de compartilhamento com a InfraSA.
• nProtDTe: Elemento que contém o número do protocolo de geração do DTe, com um tamanho fixo de 15 caracteres.
• dhProt: Elemento que informa a data e hora de geração do protocolo, no formato AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD.

Esses campos fornecem os dados necessários para que a InfraSA possa gerar o Documento de Transporte Eletrônico de forma automatizada.

Cronograma de Implantação

A versão 1 da Nota Técnica 2023.002, que ajusta a mensagem de retorno do serviço de consulta situação do MDFe, teve seu cronograma de implantação estabelecido para setembro de 2023. Ambas as etapas, Homologação e Produção, ocorreram no mesmo mês. Este planejamento garante que as empresas e os sistemas de gestão fiscal pudessem se adaptar às modificações de forma coordenada.

Considerações Finais

As alterações implementadas pela Nota Técnica 2023.002 no retorno do serviço de consulta de situação do MDFe são direcionadas para otimizar a integração com a InfraSA. A introdução dos campos nProtDTe e dhProt no grupo procInfraSA permite que transportadores e contadores obtenham o número do protocolo e a data de geração do DTe diretamente da consulta do MDFe. Esta medida aplica-se exclusivamente aos Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais dos modais rodoviário e ferroviário, simplificando o processo de obtenção de dados para a emissão do Documento de Transporte Eletrônico. A atualização ocorreu em setembro de 2023 para ambos os ambientes, homologação e produção.