NF-e 4.0: Mudanças de Leiaute e Validação na NT 2016.002

A Nota Fiscal eletrnica (NF-e) um documento fiscal relevante para as Operações comerciais. Periodicamente, seu leiaute e regras de validao so atualizados para acompanhar mudanas na legislao e aprimorar a qualidade das Informações fiscais. A Nota Tcnica 2016.002 apresenta as modificações implementadas para a verso 4.0 da NF-e, visando aprimorar o sistema.

Histrico das Alterações

As alterações no leiaute da NF-e so agrupadas para evitar manutenes constantes nos sistemas das empresas e das Secretarias de Fazenda (SEFAZ). O objetivo equilibrar a necessidade de adaptao legislao com a estabilidade para os contribuintes. A Nota Tcnica 2016.002 detalha a transio da verso 3.10 para a verso 4.00, incluindo novas regras de validao para melhorar a preciso dos dados.

Verses anteriores da Nota Tcnica 2016.002 j haviam introduzido modificações:
* Verso 1.42: Alterou o identificador do campo vFCP (Valor do FCP) e tornou a regra de validao N23d-10 aplicvel a critrio de cada UF.
* Verso 1.41: Ajustou as datas de implantao da verso 1.40 e de desativao da verso 3.10 da NF-e.
* Verso 1.40: Removeu o campo clEnq (Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas), alterou observações para os campos cSelo (Cdigo do selo de controle IPI) e cEnq (Cdigo de Enquadramento Legal do IPI), e revisou diversas regras de validao relacionadas ao Fundo de Combate Pobreza (FCP).
* Verso 1.31: Alterou a data de entrada em produo para 6 de novembro de 2017.
* Verso 1.30: Modificou o campo indEscala (Indicador de Escala Relevante) conforme o Convnio ICMS 52/2017, incluiu a opo "Boleto Bancrio" (15) no campo tPag (Forma de Pagamento), e alterou regras de validao.
* Verso 1.20: Prorrogou os prazos de implantao, incluiu campos indEscala, CNPJFab (CNPJ do Fabricante) e cBenef (Cdigo de Benefcio Fiscal na UF aplicado ao item) no Grupo I (Produtos e Servios), e adicionou campos de FCP para operao prpria.
* Verso 1.10: Prorrogou a desativao da verso anterior da NF-e e padronizou os Web Services, alm de criar o grupo "sequncia XML" para FCP e alterar campos relacionados ao ICMS ST e FCP.

Prazos de Implantao

Os prazos estabelecidos para a implementao das mudanas iniciais da Nota Tcnica 2016.002 foram:
* Ambiente de Homologao: 20 de novembro de 2017.
* Ambiente de Produo: 4 de dezembro de 2017.
* Desativao da verso anterior (3.10): 2 de julho de 2018.

Para as alterações introduzidas na verso 1.42 da Nota Tcnica, os prazos foram:
* Ambiente de Homologao: 15 de janeiro de 2018.
* Ambiente de Produo: 22 de janeiro de 2018.

Padres Tcnicos

A verso 4.0 da NF-e trouxe modificações nos padres tcnicos de comunicao e interao com os Web Services.

Protocolo de Comunicao

A partir da verso 4.0 da NF-e, apenas o protocolo TLS 1.2 ou superior permitido. A comunicao via protocolo SSL foi desativada devido a questes de segurana.

Uso de Variveis no SOAP Header

O uso de variveis como "Cdigo da UF" (cUF) e "Verso dos Dados" (versaoDados) no SOAP Header foi eliminado para todos os Web Services do Sistema NF-e. Essa medida visa simplificar a comunicao e evitar erros de preenchimento do cabealho, que ocorriam frequentemente durante as atualizações de leiaute. As regras de validao relacionadas a essas variveis do SOAP Header tambm foram removidas.

Nomes dos Web Services / WSDL

Para padronizar e facilitar a integrao das empresas com as SEFAZ Autorizadoras, os nomes e URLs dos Web Services foram alterados.

Alguns dos Web Services padronizados so:
* Autorizao de Lote de NF-e: NFeAutorizacao4
* Consulta Resultado do Processamento do Lote: NFeRetAutorizacao4
* Inutilizao: NFeInutilizacao4
* Consulta Protocolo da NF-e: NFeConsultaProtocolo4
* Status do Servio: NFeStatusServico4
* Evento: NFeRecepcaoEvento4
* Consulta Cadastro: CadConsultaCadastro4

Parmetros de Entrada / Sada na Chamada aos Web Services

Houve padronizao dos parmetros de entrada e sada na chamada dos Web Services para todas as SEFAZ Autorizadoras.
* Parmetro de Entrada: <nfeDadosMsg>
* Parmetro de Sada: <nfeResultMsg>

Essa padronizao simplifica o desenvolvimento de sistemas por parte das empresas com filiais em diversas UFs, que antes precisavam consultar o WSDL de cada SEFAZ para obter essas Informações.

Leiaute da Nota Fiscal Eletrnica (NF-e 4.0)

A verso 4.0 da NF-e introduziu mudanas especficas no leiaute de diversos grupos, atualizando as Informações que podem ser declaradas no documento fiscal.

Grupo B. Identificao da Nota Fiscal Eletrnica

O campo indPag (Indicador da forma de pagamento) foi retirado do Grupo B. No campo indPres (Indicador de presena do comprador), foi includa a opo "5" para "Operao presencial, fora do estabelecimento" (venda ambulante).

Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado

No campo mod (Modelo do Documento Fiscal) do Grupo Documento Fiscal Referenciado (refNF), foi adicionada a opo "2" para referenciar a Nota Fiscal modelo 02.

Grupo I. Produtos e Servios da NF-e

Novos campos foram adicionados para detalhar produtos:
* Indicador de Escala Relevante (indEscala, I05d): Indica se o produto foi fabricado em escala relevante ou no, conforme o Convnio ICMS 52/2017. obrigatrio para produtos com NCM listado no Anexo XXVII do Convnio 52/2017.
* CNPJ do Fabricante da Mercadoria (CNPJFab, I05e): Campo obrigatrio para produtos fabricados em escala no relevante.
* Cdigo de Benefcio Fiscal na UF aplicado ao item (cBenef, I05f): Permite informar por item o cdigo de benefcio fiscal utilizado pela UF, seguindo a EFD (Escriturao Fiscal Digital).
* Grupo Rastreabilidade de Produto (Grupo I80): Novo grupo para permitir a rastreabilidade de produtos sujeitos a regulações sanitrias, como medicamentos, defensivos agrcolas, bebidas, etc., a partir de Informações como nmero de lote, data de fabricao/produo e data de validade. obrigatrio para medicamentos e produtos farmacuticos.

Grupo K. Detalhamento Especfico de Medicamento e de Matrias-Primas Farmacuticas

Foi criado o campo cProdANVISA (Cdigo de Produto da ANVISA) para medicamentos e matrias-primas farmacuticas, que deve ser preenchido com o nmero de registro na ANVISA. Campos especficos de medicamento que antes faziam parte deste grupo foram movidos para o Grupo Rastreabilidade de Produto.

Grupo LA. Item / Combustvel

Foram includos campos para informar os percentuais de mistura do GLP: pGLP (GLP derivado do petrleo), pGNn (Gs Natural Nacional) e pGNi (Gs Natural Importado). O campo descANP (Descrio do produto conforme ANP) tambm foi adicionado.

Grupo N. ICMS Normal e ST

Diversos campos relacionados ao Fundo de Combate Pobreza (FCP) foram includos para Operações internas ou interestaduais com Substituio Tributria (ST). O objetivo identificar o valor devido em decorrncia do percentual de ICMS relativo ao FCP, conforme a Constituio Federal (Art. 82 do ADCT).

Detalhes das incluses de campos FCP nos grupos de tributao do ICMS:
* ICMS=00 (Tributada integralmente): pFCP (Percentual do FCP) e vFCP (Valor do FCP).
* ICMS=10 (Tributada e com ST): vBCFCP (Valor da Base de Clculo do FCP), pFCP e vFCP. Tambm vBCFCPST (Base de Clculo do FCP retido por ST), pFCPST (Percentual do FCP retido por ST) e vFCPST (Valor do FCP retido por ST).
* ICMS=20 (Com reduo de base de clculo): vBCFCP, pFCP e vFCP.
* ICMS=30 (Isenta/no tributada e com ST): vBCFCPST, pFCPST e vFCPST.
* ICMS=40, 41, 50 (Isenta, no tributada ou suspenso): No houve incluso de campos FCP diretos neste grupo, mas sim desonerações.
* ICMS=51 (Diferimento): vBCFCP, pFCP e vFCP.
* ICMS=60 (ICMS cobrado anteriormente por ST): pST (Alquota suportada pelo Consumidor Final) deve incluir FCP quando aplicvel. Tambm vBCFCPSTRet (Valor da Base de Clculo do FCP retido anteriormente por ST), pFCPSTRet (Percentual do FCP retido anteriormente por ST) e vFCPSTRet (Valor do FCP retido anteriormente por ST).
* ICMS=70 (Com reduo de base de clculo e ST): vBCFCP, pFCP, vFCP, vBCFCPST, pFCPST e vFCPST.
* ICMS=90 (Outros): vBCFCP, pFCP, vFCP, vBCFCPST, pFCPST e vFCPST.

Foi acrescida a opo de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST (N10b) nas Operações com combustveis quando o CST 60 for utilizado.

Grupo NA. ICMS para a UF de destino

Este grupo foi criado para Operações interestaduais destinadas a consumidor final no contribuinte do ICMS. Inclui campos como vBCUFDest (Valor da BC do ICMS na UF de destino), vBCFCPUFDest (Valor da BC FCP na UF de destino), pFCPUFDest (Percentual do ICMS relativo ao FCP na UF de destino), pICMSUFDest (Alquota interna da UF de destino), pICMSInter (Alquota interestadual), pICMSInterPart (Percentual provisrio de partilha do ICMS Interestadual), vFCPUFDest (Valor do ICMS relativo ao FCP da UF de destino), vICMSUFDest (Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino) e vICMSUFRemet (Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente).

Grupo O. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Houve a excluso do campo clEnq (Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas). As observações dos campos cSelo (Cdigo do selo de controle IPI) e cEnq (Cdigo de Enquadramento Legal do IPI) foram alteradas.

Grupo W. Total da NF-e

Foram criados campos totalizadores para o FCP e para o IPI devolvido:
* vFCP (Valor Total do FCP), correspondente ao somatrio dos campos vFCP dos itens.
* vFCPST (Valor Total do FCP retido por substituio tributria), correspondente ao somatrio dos campos vFCPST dos itens.
* vFCPSTRet (Valor Total do FCP retido anteriormente por Substituio Tributria), correspondente ao somatrio dos campos vFCPSTRet dos itens.
* vIPIDevol (Valor Total do IPI devolvido), para casos de devoluo de mercadoria por estabelecimento no contribuinte do IPI.

Grupo X. Informações do Transporte da NF-e

Novas modalidades de frete foram criadas no campo modFrete (Modalidade do frete), ampliando as opes para indicar a responsabilidade pelo transporte da mercadoria.

Grupo YA. Informações de Pagamento

O Grupo Informações de Pagamento (YA01) tornou-se de preenchimento obrigatrio para a NF-e (modelo 55), alm da NFC-e. Foi includo o campo vTroco (Valor do troco). Para notas fiscais de ajuste ou devoluo, o campo tPag (Forma de pagamento) deve ser preenchido com a opo "90=Sem pagamento". A opo "15=Boleto Bancrio" tambm foi adicionada ao campo tPag.

Grupo ZX. Informações Suplementares da Nota Fiscal

Um novo campo, urlChave, foi criado para padronizar a URL de consulta por chave de acesso que aparece no DANFE NFC-e. Este campo visa garantir que a informao de consulta impressa no documento seja consistente.

Regras de Validao (RV) da Nota Fiscal Eletrnica

As alterações de leiaute da NF-e trouxeram novas regras de validao (RV) e modificações em regras existentes. O processo de validao ocorre na SEFAZ Autorizadora, mas as RVs orientam as empresas sobre como informar os dados corretamente, podendo exigir adequações nos sistemas de emisso.

Entre as novas Validações, destacam-se:
* B25b-40: Obriga o preenchimento de documentos fiscais referenciados (refNFe ou refNF) quando a operao presencial fora do estabelecimento (indPres=5).
* BA03-10: Verifica duplicidade de Nota Fiscal modelo 1 ou 2 referenciada.
* I05e-10/I05e-20: Exige o CNPJFab (CNPJ do Fabricante) quando o produto "Produzido em Escala NO Relevante" e valida a correo do CNPJ.
* I13-20: Garante que a unidade tributvel (uTrib) para GLP (cProdANP=210203001) seja "kg".
* I83-10/I84-10: Valida datas de fabricao e validade para rastreabilidade, impedindo que a data de fabricao seja maior que a de processamento ou a data de validade seja menor que a de fabricao.
* K01-20: Obriga o preenchimento do Grupo Rastreabilidade de Produto (I80) quando o Grupo Medicamentos (K) preenchido.
* LA03c-10/LA03c-20/LA03d-10: Valida os percentuais de mistura de GLP e obriga o preenchimento do campo vPart (Valor de partida) para cdigos ANP especficos de GLP.
* N17b-10/N17b-20: Valida o percentual de FCP, impedindo valores invlidos ou zero quando o FCP incide sobre o produto.
* N17c-10/N17c-20: Valida o valor do FCP, comparando-o com a base de clculo e alquota, e impede o FCP em campo incorreto para Operações interestaduais com consumidor final.
* N23b-10/N23b-20: Valida o percentual de FCP ST.
* N23d-10: Valida o valor do FCP ST, comparando-o com a base de clculo e alquota.
* N27b-10/N27b-20/N27d-10: Valida o percentual e o valor do FCP ST retido anteriormente.
* N28-30: Exige que o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) seja maior que zero se o motivo da desonerao (motDesICMS) for informado.
* NA13-10: Valida o valor do ICMS relativo ao FCP na UF de destino.
* W04b-10/W06a-10/W06b-10/W12a-10: Valida os totalizadores de FCP e IPI devolvido, garantindo que o total da NF-e corresponda ao somatrio dos valores dos itens.
* W16-10: Valida o valor total da NF-e (vNF) em relao ao somatrio dos componentes.
* X02-20: Veda o preenchimento dos Grupos Veculo Transporte e Reboque em Operações interestaduais, podendo ser aplicado tambm em Operações internas a critrio da UF.
* Y07-10: Garante que o Grupo Duplicata (Y07) s seja informado se "Duplicata Mercantil" (tPag=14) for uma das formas de pagamento.
* YA01-20/YA02-04/YA02-10/YA02-20/YA02-30: Regras detalhadas para o Grupo Informações de Pagamento, incluindo a obrigatoriedade de preenchimento, o uso de "Sem Pagamento" em notas de ajuste/devoluo, e a relao com o Grupo Duplicata.
* YA03-10/YA03-20/YA09-10: Valida o somatrio dos pagamentos, a presena de troco e a correo do valor do troco.
* ZX03-10/ZX03-20: Exige e valida a URL de consulta por chave de acesso para a NFC-e.

Mensagens de Erro

A Nota Tcnica 2016.002 tambm detalha os cdigos e motivos de rejeio que podem ocorrer durante o processamento da NF-e. Foram introduzidas novas mensagens de erro, como "Rejeio: Unidade Tributvel incompatvel com produto informado", "Rejeio: Somatrio percentuais de GLP derivado do petrleo, GLGNn e GLGNi diferente de 1", "Rejeio: Percentual de FCP invlido", entre outras, para refletir as novas regras de validao e leiaute.

Campos do DANFE

A verso 4.0 da NF-e no alterou o leiaute do DANFE. No entanto, as Informações relacionadas ao Fundo de Combate Pobreza (FCP) devem ser informadas de maneira especfica:
* Os valores de FCP por item (vBCFCP, pFCP, vFCP, vBCFCPST, pFCPST, vFCPST) devem constar no campo "Informações Adicionais do Produto" (indAdProd).
* Os valores totais do FCP (vFCP do Grupo W e vFCPST do Grupo W) devem ser informados em "Informações Adicionais de Interesse do Fisco" (infAdFisco).

Concluso

A Nota Tcnica 2016.002 trouxe atualizações importantes para a verso 4.0 da NF-e. As modificações abrangem desde os protocolos de comunicao at detalhes no leiaute e nas regras de validao de diversos grupos. O objetivo dessas atualizações padronizar a comunicao, incorporar novas exigncias fiscais, como o FCP e a rastreabilidade de produtos, e aprimorar a qualidade das Informações declaradas nos documentos fiscais. A ateno a essas mudanas essencial para garantir a conformidade fiscal das Operações.