NFe 4.0: Principais Alterações de Leiaute e Validao Fiscal

A Nota Tcnica 2016.002, disponvel no Portal da NFe, introduziu atualizações significativas no leiaute da Nota Fiscal Eletrnica (NFe) para a verso 4.0. Estas mudanas buscam aprimorar a qualidade das Informações fiscais prestadas e adapt-las a novas exigncias legais, impactando a forma como documentos so emitidos e validados.

Resumo das Mudanas na NFe 4.0

A atualizao para a verso 4.0 da NFe visou evitar alterações frequentes no leiaute, proporcionando maior estabilidade para empresas e Secretarias de Fazenda (SEFAZ). O processo incluiu ajustes legislativos e novos controles de validao.

Prazo de implantao

A Nota Tcnica estabeleceu os seguintes prazos para a implementao das mudanas:

• Ambiente de Homologao (teste): 03 de julho de 2017.
• Ambiente de Produo: 02 de outubro de 2017.
• Desativao da verso anterior: 02 de abril de 2018.

Padres tcnicos de comunicao

Com a verso 4.0 da NFe, os padres tcnicos de comunicao foram atualizados para aumentar a segurana e otimizar o envio de dados.

• Protocolo TLS 1.2 ou superior: A comunicao via protocolo SSL foi desativada, sendo permitido apenas o uso de TLS 1.2 ou verses superiores. Esta medida visa fortalecer a segurana na transmisso de Informações.
• Eliminao do uso de variveis no SOAP Header: As variveis de "Cdigo da UF" e "Verso dos Dados" foram removidas do SOAP Header (rea de Cabealho) das requisies enviadas aos Web Services do Sistema NFE. Esta alterao simplifica o processo, pois a montagem incorreta do cabealho era uma fonte comum de erros. Consequentemente, regras de validao associadas a essas variveis foram eliminadas.
• Padronizao de URLs e parmetros de Web Services: Para otimizar a comunicao, as URLs dos Web Services foram alteradas e padronizadas. O parmetro de entrada para todos os Web Services passou a ser <nfeDadosMsg>, e o parmetro de sada foi definido como <nfeResultMsg>.

Alterações no leiaute da Nota Fiscal Eletrnica

O leiaute da NFe foi revisado com o objetivo de incorporar novas exigncias e detalhar Informações.

Identificao da Nota Fiscal Eletrnica

Neste grupo, o campo que indicava a Forma de Pagamento foi removido. Tambm foi adicionada a opo "5" para "Operao presencial, fora do estabelecimento", utilizada em casos de venda ambulante.
Adicionalmente, o campo de documento fiscal referenciado (refNF) passou a permitir a opo "2 = Nota Fiscal modelo 02", viabilizando a referncia a este tipo de documento.

Detalhamento de produtos e servios

O grupo de produtos e servios recebeu novos campos para detalhar Informações especficas:

• Indicador de Escala Relevante: Foram includos campos para informar se o produto foi fabricado em escala relevante ou no, seguindo a Clusula 23 do Convnio ICMS 52/2017. Para produtos fabricados em escala "NO Relevante", o CNPJ do Fabricante passou a ser obrigatrio.
• Cdigo de Benefcio Fiscal na UF: O campo cBenef foi criado para permitir a informao do cdigo de benefcio fiscal aplicado ao item por UF, conforme adotado na EFD.
• Rastreabilidade de Produto: O grupo "Rastreabilidade de Produto" (Grupo I80) foi criado para produtos sujeitos a regulações sanitrias, recolhimento/recall, defensivos agrcolas, produtos veterinrios, medicamentos e bebidas. Nele, so informados dados como nmero de lote, data de fabricao/produo e data de validade.
• Cdigo ANVISA: Para medicamentos, foi includo o campo "Cdigo de Produto da ANVISA" no grupo especfico de Medicamentos.

Informações especficas para combustveis

O grupo de Combustvel recebeu campos para detalhar a composio de GLP:

• Percentuais de mistura de GLP: Novos campos (pGLP, pGNn, pGNi) foram adicionados para informar os percentuais de GLP derivado de petrleo, Gs Natural Nacional (GLGNn) e Gs Natural Importado (GLGNi) na mistura do produto GLP.
• O campo pMixGN foi excludo.

Tributao do ICMS e FCP

Uma das principais mudanas envolveu a incluso do Fundo de Combate Pobreza (FCP) em diversos grupos de tributao do ICMS:

• FCP nas Operações: Campos relativos ao FCP foram criados para Operações internas ou interestaduais com Substituio Tributria (ST), abrangendo os grupos de tributao do ICMS 00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70 e 90.
• Grupo de Repasse do ICMS ST: Foi adicionada a opo de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST (ID: N10b) em Operações com combustveis quando o CST 60 for utilizado.
• ICMS para UF de destino: Na seo de ICMS para a UF de destino (vendas interestaduais para consumidor final no contribuinte), foram includos campos para a Base de Clculo e o Valor do FCP na UF de destino, alm dos percentuais provisrios de partilha do ICMS interestadual.
• Grupo CRT=1 (Simples Nacional): Novos Cdigos de Situao da Operao no Simples Nacional (CSOSN) foram introduzidos, como o 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400, 500 e 900, com campos especficos para valores de crdito e FCP.

Totais da Nota Fiscal

O grupo de Totais da NFe foi atualizado com a criao de campos totalizadores:

• FCP e IPI devolvido: Foram includos campos para o Valor Total do FCP (vFCP), Valor Total do FCP retido por Substituio Tributria (vFCPST), Valor Total do FCP retido anteriormente por Substituio Tributria (vFCPSTRet) e o Valor Total do IPI devolvido (vIPIDevol).

Informações de transporte

O Grupo de Informações do Transporte da NFe foi alterado com a criao de novas modalidades de frete.

Informações de pagamento

O grupo "Formas de Pagamento" foi renomeado para "Informações de Pagamento" e passou a ser de preenchimento obrigatrio para NFe e NFCe.

• Valor do troco: Includo o campo "Valor do Troco" (vTroco).
• Opo "Sem Pagamento": A opo "90=Sem Pagamento" foi adicionada ao campo "Forma de Pagamento" para ser utilizada em notas com finalidade de Ajuste ou Devoluo.
• Detalhamento de Cartes: O grupo detalha Informações de pagamento com carto, como o tipo de integrao (pagamento integrado ou no), CNPJ da Credenciadora e Bandeira da operadora.

Informações suplementares da Nota Fiscal

Foi criado um novo campo para padronizar a URL de consulta por chave de acesso que aparece no DANFE NFC-e. Este campo (urlChave) contm o endereo da consulta.

Regras de Validao

As regras de validao (RV) foram atualizadas e novas foram definidas para garantir a conformidade dos dados informados nas NFes.

Validações para identificao da NFe

• Operao presencial fora do estabelecimento: obrigatrio o preenchimento dos campos NFe referenciada (refNFe) ou NF Modelo 2 referenciada (refNF) quando a operao presencial fora do estabelecimento (indicador de presena = 5).
• Duplicidade de NF referenciada: Validao para evitar a duplicidade de Nota Fiscal Modelo 1 ou 2 referenciada no Grupo de Documentos Referenciados.

Validações de produtos e servios

• CNPJ do Fabricante: O CNPJ do Fabricante da Mercadoria obrigatrio se o item "Produzido em Escala NO Relevante". H tambm validao para CNPJ invlido.
• Unidade Tributvel para GLP: Para o produto GLP (Cdigo ANP 210203001), a Unidade Tributvel deve ser "kg".
• Rastreabilidade de Produto e Medicamentos: obrigatrio o preenchimento do Grupo Rastreabilidade de Produto quando o Grupo Medicamentos preenchido. A data de validade no pode ser anterior data de fabricao.

Validações de combustveis

• Percentuais de GLP: Em caso de GLP, os percentuais de GLP derivado do petrleo, Gs Natural Nacional e Gs Natural Importado devem somar 1.
• Valor de Partida: O campo "Valor de Partida" (vPart) obrigatrio para o produto GLP.

Validações de tributao (ICMS e FCP)

• Grupo de Tributao Indevido: Validao para o Grupo ICMS60 quando informado indevidamente para combustveis sujeitos a repasse interestadual.
• Percentuais e Valores do FCP: Foram includas Validações para assegurar que os percentuais e valores do FCP e FCP ST estejam corretos e dentro dos limites legais (ex: percentual mximo de 2%).
• ICMS Desonerado: Se o campo de Motivo da Desonerao do ICMS estiver preenchido, o valor do ICMS desonerado deve ser maior que zero.

Validações de totais e transporte

• Consistncia dos totais: As somas dos valores totais do ICMS desonerado, FCP, FCP ST e IPI devolvido so validadas para garantir que correspondam aos somatrios dos itens.
• Total da Nota Fiscal: O valor total da NFe deve corresponder ao somatrio de diversos campos (Valor dos Produtos, Frete, Seguro, Outras Despesas, II, IPI, IPI Devolvido, ICMS ST, FCP ST, PIS, COFINS, menos Desconto e ICMS Desonerado).
• Grupos Veculo e Reboque: Para Operações interestaduais, no permitido informar os Grupos Veculo Transporte e Reboque. Esta regra pode ser aplicada tambm a Operações internas, a critrio da UF.

Validações de pagamento e Informações suplementares

• Grupo de Informações de Pagamento: obrigatrio o preenchimento do Grupo de Informações de Pagamento para NFe e NFCe. Para notas de ajuste ou devoluo, a Forma de Pagamento deve ser "Sem Pagamento".
• Duplicata Mercantil: No permitido informar Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento na NFC-e. Na NFe, se informada Duplicata Mercantil, o Grupo Duplicata deve ser preenchido, caso contrrio, no.
• Somatrio de Pagamentos: Validações para a consistncia do somatrio dos pagamentos e a informao do valor do troco, quando aplicvel.
• Informações de Carto: Se o grupo de Carto de Crdito/Dbito for informado, o tipo de integrao obrigatrio, e, para pagamentos integrados, o CNPJ da Credenciadora e o cdigo de autenticao da operao devem ser informados.
• URL de consulta por chave de acesso: Para a NFC-e, o campo da URL de consulta por chave de acesso obrigatrio, e o endereo do site da UF deve divergir do previsto.

Mensagens de erro e DANFE

A Nota Tcnica 2016.002 trouxe novos cdigos de rejeio e alterou algumas mensagens de erro, fornecendo retornos mais especficos para cada inconsistncia.

Para o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrnica), o leiaute no sofreu alterações diretas. As Informações relativas ao Fundo de Combate Pobreza (FCP) devem ser reportadas em "Informações Adicionais do Produto" (para os valores por item) e em "Informações Adicionais de Interesse do Fisco" (para os valores totais).

Concluso

As mudanas introduzidas pela Nota Tcnica 2016.002 na NFe 4.0 so essenciais para a evoluo da documentao fiscal eletrnica. Contadores e empresrios devem estar atentos a essas atualizações de leiaute e regras de validao para assegurar a conformidade fiscal e evitar rejeies na emisso de suas Notas Fiscais Eletrnicas. A adaptao aos novos padres tcnicos e exigncia de Informações mais detalhadas fundamental para o dia a dia tributrio.