MDFe Consulta Situação: NT 2023.002 e Integração InfraSA DTe

A Nota Técnica 2023.002 do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) ajusta o serviço de consulta de situação. O foco da atualização é modificar a mensagem de retorno para documentos de transporte de carga, especificamente nos modais rodoviário e ferroviário. Esta alteração visa aprimorar a integração com a InfraSA, facilitando a geração automatizada do Documento Eletrônico de Transporte (DTe).

Este ajuste é projetado para que o DTe seja gerado pela InfraSA utilizando os dados do próprio MDFe, de forma padronizada. As informações detalhadas sobre o protocolo e a data de disponibilização do MDFe também serão acessíveis nos portais públicos do MDFe.

Cronograma de Atualização

A Nota Técnica 2023.002 teve sua versão inicial publicada em agosto de 2023. A implantação nos ambientes de homologação e produção ocorreu em setembro de 2023. Esta atualização ajustou a mensagem de retorno do serviço de consulta de situação, conforme detalhado no histórico de alterações.

Serviço de Consulta MDFe

O serviço afetado por esta nota técnica é o MDFeConsulta, que utiliza o método mdfeConsultaMDF. Este serviço permite a consulta da situação de um MDFe através de sua chave de acesso. A comunicação ocorre por meio de uma estrutura XML sem compactação.

Mensagem de Entrada para Consulta

A mensagem de entrada para o serviço de consulta de situação do MDFe segue uma estrutura XML definida pelo schema consSitMDFe_v9.99.xsd. Esta estrutura contém os parâmetros necessários para identificar o documento a ser consultado.

Os principais campos da mensagem de entrada são:

• TAG raiz (consSitMDFe): Elemento principal que engloba os dados da consulta.
• Versão do leiaute (versao): Indica a versão específica do leiaute XML utilizada na consulta. É um campo numérico, com formato 2v2 (ex: 1.00, 3.00).
• Identificação do Ambiente (tpAmb): Determina se a consulta ocorre no ambiente de Produção (valor 1) ou Homologação (valor 2). Este campo é numérico e possui comprimento de 1 caractere.
• Serviço solicitado (xServ): Indica a finalidade da requisição, sendo preenchido com o valor 'CONSULTAR'. É um campo de texto de 9 caracteres.
• Chave de acesso do MDFe (chMDFe): Identificador único do MDFe a ser consultado. É um campo numérico de 44 caracteres, essencial para a recuperação dos dados.

Mensagem de Retorno da Consulta

Após a requisição, o serviço retorna uma estrutura XML com o resultado da consulta de situação, conforme o schema retConsSitMDFe_v9.99.xsd. Esta mensagem de retorno foi aprimorada para incluir informações específicas para a integração com a InfraSA.

Os campos essenciais na mensagem de retorno incluem:

• TAG raiz da Resposta (retConsSitMDFe): Elemento principal que contém o resultado da consulta.
• Versão do leiaute (versao): Versão do leiaute XML utilizado na resposta, com formato 2v2.
• Identificação do Ambiente (tpAmb): Confirma se o processamento ocorreu em Produção (1) ou Homologação (2).
• Versão do Aplicativo (verAplic): Indica qual versão do sistema processou a consulta. É um campo de texto com comprimento de 1 a 20 caracteres.
• Código do status da resposta (cStat): Um código numérico de 3 dígitos que representa o status da resposta (ex: 100 para Autorizado o uso do MDFe).
• Descrição literal do status (xMotivo): Descrição textual do status, correlacionada ao cStat.
• Código da UF (cUF): Identifica a Unidade Federativa que atendeu à solicitação, um campo numérico de 2 dígitos.
• Protocolo de autorização (protMDFe): Grupo de informações que contém o protocolo de autorização de uso do MDFe. Sua ocorrência é opcional (0-1).
• Informações dos eventos (procEventoMDFe): Grupo que detalha os eventos registrados para o MDFe, incluindo seus respectivos protocolos. Pode ocorrer múltiplas vezes (0-N).

Detalhes da Integração com InfraSA

A alteração central desta Nota Técnica reside na inclusão de um novo grupo de informações focado na integração com a InfraSA para a geração do DTe. Este grupo, procInfraSA, é opcional (0-1) e visa o compartilhamento dos dados do MDFe.

Dentro do grupo procInfraSA, são disponibilizadas as seguintes informações:

• Número do Protocolo de Geração do DTe (nProtDTe): Um campo numérico de 15 caracteres que registra o protocolo específico da geração do DTe pela InfraSA.
• Data e hora de geração do protocolo (dhProt): A data e hora em que o protocolo foi gerado, apresentada no formato AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD. Este campo é do tipo data e hora.

É fundamental observar que os campos procInfraSA, nProtDTe e dhProt serão preenchidos apenas para MDFe relacionados aos modais ferroviário e rodoviário. Além disso, a alimentação destas tags ocorrerá somente após a efetiva disponibilização do MDFe para a InfraSA.

Consulta Pública no Portal Nacional do MDFe

As informações relacionadas ao protocolo e à data de disponibilização do MDFe para a geração do DTe pela InfraSA também serão acessíveis nas consultas públicas do portal nacional do MDFe. O acesso a essas informações ocorre através do endereço https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/MDFe. Esta funcionalidade amplia a transparência e permite que os usuários validem os dados de forma independente.

Conclusão

A Nota Técnica 2023.002 representa um ajuste específico no retorno do serviço de consulta de situação do MDFe. O objetivo principal é padronizar a troca de informações entre o MDFe e a InfraSA, otimizando a geração automatizada do Documento Eletrônico de Transporte (DTe) para transportes rodoviários e ferroviários. As alterações focam na inclusão de campos de protocolo e data de disponibilização, que são essenciais para essa integração, e tornam esses dados acessíveis também via consulta pública.