NFeDistribuicaoDFe: consulta de DF-e e eventos na Nota Técnica 2014/002

O projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) visa fornecer aos atores envolvidos no processo informações de seu interesse de forma eficiente. Para isso, a Nota Técnica 2014/002 apresenta alterações no Web Service NFeDistribuicaoDFe. Este serviço distribui informações e documentos fiscais eletrônicos (DF-e) de interesse, com o objetivo de futuramente descontinuar o serviço NfeConsultaDest.

Visão Geral do Serviço NFeDistribuicaoDFe

O Web Service NFeDistribuicaoDFe permite a distribuição de documentos e informações de interesse de um ator da NF-e, seja pessoa física ou jurídica. Sua função é disponibilizar acesso a DF-e e informações resumidas que não foram gerados pelo ator, mas são de seu interesse. O serviço opera de forma síncrona, utilizando o método nfeDistDFeInteresse.

A autenticação é feita via certificado digital de PJ ou PF. No caso de Pessoa Jurídica, a consulta pode ser realizada por qualquer CNPJ da empresa, desde que o CNPJ base consultado seja o mesmo do certificado digital. Os documentos fiscais eletrônicos e informações resumidas ficam disponíveis para distribuição por até três meses após a recepção pelo Ambiente Nacional da NF-e.

Vigência e Desativação de Serviços

A Nota Técnica 2014/002 é apresentada na versão 1.02, divulgada em Outubro de 2016. Os esquemas (schemas) para este pacote de liberação são identificados como PL_NFeDistDFe_102.

A vigência do serviço em ambiente de homologação iniciou em 5 de dezembro de 2016 e, em ambiente de produção, em 9 de janeiro de 2017. O documento prevê a desativação dos Web Services NfeConsultaDest e NFeDownloadNF para 2 de maio de 2017.

Papeis e Documentos Distribuídos

A distribuição é realizada para diferentes atores, conforme seu papel na NF-e:
* Emitentes: Indentificados na tag emit.
* Destinatários: Identificados na tag dest.
* Transportadores: Identificados na tag transporta.
* Terceiros: Pessoas físicas autorizadas a acessar o XML, informadas na tag autXML.

A disponibilidade dos documentos varia de acordo com o papel do ator:

Documentos	Emitente	Destinatário¹	Transportador²	Terceiros³
NF-e	Não	Sim	Sim	Sim
Evento de Cancelamento	Não	Sim	Sim	Sim
Evento de Carta de Correção	Não	Sim	Sim	Sim
Eventos de Manifestação do Destinatário	Sim	Não	Não	Sim
Eventos da Suframa (Vistoria/Internalização)	Sim	Sim	Não	Sim
EPEC	Não	Sim	Sim	Não
Eventos de Pedido de Prorrogação de Prazo⁴	Não	Sim	Não	Não
Eventos do Fisco em Resposta ao Pedido de Prorrogação⁵	Sim	Sim	Não	Não
Resumo de NF-e	Não	Sim	Não	Não
Resumo de Eventos CT-e Autorizado/Cancelado	Sim	Sim	Sim	Sim
Resumo de Eventos MDF-e Autorizado/Cancelado	Sim	Sim	Sim	Sim
Resumo de Eventos de Registro de Passagem	Sim	Sim	Sim	Sim

• ¹ Documentos fiscais e resumos de eventos para o destinatário estão disponíveis após manifestação ("Ciência da Operação", "Operação não Realizada" ou "Confirmação de Operação"), exceto o Evento de Cancelamento, que é disponibilizado independentemente. Antes da manifestação, o destinatário recebe apenas a estrutura XML de "Resumo de NF-e" e o cancelamento de NF-e.
• ² A NF-e está disponível para o transportador identificado no grupo X03.
• ³ A NF-e está disponível para terceiros se o CNPJ ou CPF estiver na tag autXML.
• ⁴ Eventos de Pedido de Prorrogação de Prazo da NT 2015.001 incluem EPP1, EPP2, ECPP1 e ECPP2.
• ⁵ Eventos do Fisco em Resposta ao Pedido de Prorrogação de Prazo da NT 2015.001 incluem EFPP1, EFPP2, EFCPP1 e EFCPP2.

Estrutura da Mensagem de Entrada

A mensagem de entrada do Web Service NFeDistribuicaoDFe é uma estrutura XML com o pedido de distribuição de DF-e de interesse. O esquema XML utilizado é distDFeInt_v9.99.xsd.

Campos principais incluem:
* distDFeInt (raiz): TAG raiz.
* versao: Versão do leiaute.
* tpAmb: Identifica o ambiente (1=Produção / 2=Homologação).
* cUFAutor: Código da UF do autor (opcional).
* CNPJ: CNPJ do interessado no DF-e.
* CPF: CPF do interessado no DF-e.

O XML do pedido de distribuição suporta três tipos de consulta, definidas pela tag informada:

Consulta por Último Número Sequencial Único (distNSU)

Este grupo (distNSU) é usado para distribuir um conjunto de DF-e. A aplicação cliente informa o ultNSU, que é o último número sequencial único recebido. Se o NSU informado for menor que o primeiro disponível, o Ambiente Nacional fornecerá documentos a partir do primeiro.

Consulta por NSU Específico (consNSU)

O grupo consNSU permite consultar um DF-e a partir de um NSU específico. Esta funcionalidade é utilizada para preencher lacunas na base de dados do interessado. A aplicação cliente informa o NSU identificado como faltante.

Consulta de NF-e por Chave de Acesso (consChNFe)

O grupo consChNFe permite consultar uma NF-e específica pela chave de acesso. A aplicação cliente informa uma chNFe (chave de acesso) válida para recuperar o documento.

Estrutura da Mensagem de Retorno

A mensagem de retorno do Web Service NFeDistribuicaoDFe é uma estrutura XML que contém os documentos de interesse do ator, com quantidade máxima de 50. O esquema XML é retDistDFeInt_v9.99.xsd.

Campos principais incluem:
* retDistDFeInt (raiz): TAG raiz da resposta.
* versao: Versão do leiaute.
* tpAmb: Ambiente (Produção/Homologação).
* verAplic: Versão do aplicativo que processou a consulta.
* cStat: Código do status da resposta.
* xMotivo: Descrição literal do status.
* dhResp: Data e hora da resposta (formato UTC).
* ultNSU: Último NSU pesquisado, para continuar futuras consultas.
* maxNSU: Maior NSU existente no Ambiente Nacional para o CNPJ/CPF.
* loteDistDFeInt: Conjunto de informações resumidas e DF-e.
* docZip: Informação resumida ou DF-e compactado no padrão Gzip (tipo base64Binary). Possui atributos NSU e schema para identificar o documento.

Mensagem de Retorno Compactada

Para otimizar a infraestrutura de rede, cada documento na mensagem de retorno é compactado usando o padrão Gzip (tag docZip). A estimativa é que a compactação reduza o tamanho da mensagem em aproximadamente 60%.

A aplicação do Ambiente Nacional compacta cada documento individualmente. A aplicação cliente é responsável por descompactá-lo e processar o conteúdo. Gzip é suportado em plataformas como Java e .NET.

Processo de Distribuição de DF-e de Interesse

O Web Service NFeDistribuicaoDFe pode ser acessado por emitentes, destinatários, transportadores e terceiros, seja pessoa física ou jurídica, com um certificado digital (CPF ou CNPJ). O Ambiente Nacional gera um Número Sequencial Único (NSU) para cada documento fiscal de interesse, garantindo uma sequência sem intervalos na base de dados.

Geração do Pedido de Distribuição

O pedido de distribuição, enviado via Web Service, requer um certificado digital PJ ou PF válido. O Web Service do Ambiente Nacional é acionado pela aplicação cliente, que deve enviar uma mensagem conforme os padrões estabelecidos na Nota Técnica 2014/002.

CNPJ ou CPF do Interessado no DF-e

É necessário informar o CPF da pessoa física ou CNPJ da empresa para recuperar os DF-e. Este campo permite que uma empresa recupere DF-e de seus diversos estabelecimentos usando um único certificado digital PJ.

Processamento da Requisição distNSU

O Web Service gera lotes de até 50 documentos para o interessado. Estes documentos contêm informações resumidas ou DF-e com NSU superior ao informado. Se o NSU recebido for menor que o primeiro NSU disponível, o Ambiente Nacional fornecerá os documentos a partir do primeiro.

As regras para a criação do lote são:
* Ordem crescente de NSU.
* O lote pode conter diferentes tipos de documentos e seus NSUs.
* Limite de 50 documentos por lote.

Documentos emitidos pela própria empresa não são disponibilizados para consulta. A geração do NSU ocorre por ordem cronológica de recepção pelo Ambiente Nacional, não de emissão ou autorização de uso. Caso a resposta indique que não há mais documentos a serem pesquisados (cStat = '137-Nenhum documento localizado' e ultNSU igual a maxNSU), a empresa deve aguardar no mínimo uma hora antes de fazer uma nova solicitação.

Processamento da Requisição consNSU

A requisição consNSU é utilizada quando uma lacuna na sequência de NSUs é identificada na base de dados do interessado. Este processo permite consultar pontualmente um NSU faltante. Se o NSU não existir, o Ambiente Nacional indicará (cStat = '137-Nenhum documento localizado').

Processamento da Requisição consChNFe

A consulta por chave de acesso (consChNFe) permite ao interessado consultar uma NF-e específica. A chave de acesso deve ser válida, existir no Ambiente Nacional e estar vinculada ao interessado como destinatário, transportador ou terceiro.

Regras específicas para esta consulta:
* Destinatário: Se houver manifestação ("Ciência da Operação", "Operação não Realizada" ou "Confirmação de Operação"), a NF-e integral é retornada. Caso contrário, apenas o resumo da NF-e é retornado.
* Transportador e Terceiros: A NF-e integral estará disponível.
* Emitente: A NF-e não é disponibilizada nesta consulta.

Esta consulta está disponível apenas para documentos recebidos nos últimos 90 dias.

Validação de Certificado Digital e Mensagens

O serviço NFeDistribuicaoDFe realiza validações rigorosas:

Validação do Certificado de Transmissão

O certificado digital utilizado na transmissão da mensagem passa por diversas verificações:
* Validade (início e fim).
* Cadeia de certificação e status de revogação.
* Presença da extensão de CNPJ ou CPF (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3 ou OID=2.16.76.1.3.1) no certificado.

Validação Inicial da Mensagem no Web Service

A mensagem enviada é verificada quanto ao seu tamanho. Mensagens que excedam 10 KB são descartadas, podendo resultar no erro 214-Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido. O serviço também verifica se está temporariamente paralisado (108-Serviço Paralisado Momentaneamente ou 109-Serviço Paralisado sem Previsão).

Validação da Área de Dados

Inclui a validação do Schema XML (215-Rejeição: Falha no schema XML), uso de prefixo no namespace (404-Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido), codificação UTF-8 (402-Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8) e versão dos dados.

Validação de Regras de Negócio

São aplicadas regras de negócio, como:
* CNPJ ou CPF do interessado inválido (489-Rejeição: CNPJ informado inválido, 490-Rejeição: CPF informado inválido).
* Divergência entre o CNPJ-Base/CPF do certificado e o consultado (593-Rejeição: CNPJ-Base consultado difere do CNPJ-Base do Certificado Digital, 472-Rejeição: CPF consultado difere do CPF do Certificado Digital).
* NSU informado superior ao maior NSU disponível (589-Rejeição: Número do NSU informado superior ao maior NSU do Ambiente Nacional).
* Chave de acesso inválida (dígito verificador, código UF, ano, mês, CNPJ, modelo, número da NF).
* NF-e inexistente para a chave de acesso (217-Rejeição: NF-e inexistente para a chave de acesso informada).
* Solicitação fora do prazo de 90 dias (632-Rejeição: Solicitação fora de prazo, a NF-e não está mais disponível para download).
* Falta de permissão do CNPJ/CPF interessado para consultar a NF-e (640-Rejeição: CNPJ/CPF do interessado não possui permissão para consultar esta NF-e).
* Tentativa de consulta pelo emitente (641-Rejeição: NF-e indisponível para o emitente).
* NF-e Cancelada ou Denegada, tornando o arquivo indisponível para download (653-Rejeição: NF-e Cancelada, arquivo indisponível para download, 654-Rejeição: NF-e Denegada, arquivo indisponível para download).

Leiautes Resumidos

A Nota Técnica 2014/002 introduz leiautes resumidos para manter o sigilo da informação e permitir o compartilhamento de dados relevantes.

Leiaute Resumo da NF-e (resNFe)

Este leiaute (resNFe_v9.99.xsd) é uma estrutura XML gerada pelo Ambiente Nacional com informações resumidas da NF-e. É distribuído aos destinatários para possibilitar a manifestação na operação. Inclui campos como Chave de Acesso, CNPJ/CPF e Razão Social do Emitente, Inscrição Estadual, Data de Emissão, Tipo de Operação, Valor Total da NF-e, Digest Value, Data de Autorização e Situação da NF-e (Uso autorizado, Uso denegado, NF-e Cancelada).

Leiaute Resumo do Evento de NF-e (resEvento)

Este leiaute (resEvento_v9.99.xsd) é uma estrutura XML com informações resumidas de um evento de NF-e. Inclui Código do órgão de recepção do Evento, CNPJ/CPF do Emitente, Chave de Acesso da NF-e, Data e Hora do Evento, Código e Descrição do Evento, Número Sequencial do Evento, Data de Autorização e Número de Protocolo do Evento.

Visão Geral do Modelo de Distribuição

O modelo de distribuição de documentos é baseado na geração de um Número Sequencial Único (NSU) para cada CNPJ ou CPF. A consulta no Web Service NFeDistribuicaoDFe pode ser feita a qualquer momento.

O fluxo de distribuição pode ser exemplificado em 13 passos, que incluem:
1. Emitente transmite NF-e, autorizada e compartilhada com Ambiente Nacional.
2. Ambiente Nacional gera NSU para o destinatário do resumo da NF-e.
3. Destinatário consulta WS NFeDistribuicaoDFe e recupera o resumo da NF-e.
4. Destinatário gera evento de NF-e (ex: manifestação).
5. Ambiente Nacional gera NSU do evento para o emitente.
6. Se for manifestação diferente de "desconhecimento", o Ambiente Nacional gera NSU para o destinatário com a NF-e completa.
7. Emitente consulta WS NFeDistribuicaoDFe e recupera o evento do destinatário.
8. Destinatário consulta WS NFeDistribuicaoDFe e recupera a NF-e.
9. Emitente gera evento (ex: cancelamento de NF-e).
10. Ambiente Nacional gera NSU para o destinatário do evento do emitente.
11. Destinatário consulta WS NFeDistribuicaoDFe e recupera o evento do emitente.
12. Ambiente Nacional recebe evento do fisco, gera NSU para emitente e destinatário.
13. Emitente e destinatário consultam WS NFeDistribuicaoDFe e recuperam o evento do fisco.

Este modelo permite ao emitente consultar eventos manifestados pelos destinatários e disponibiliza ao destinatário qualquer evento gerado pelo emitente. Eventos do fisco também são disponibilizados para ambos. O download da NF-e é simplificado, sendo liberado após a manifestação do destinatário.

Recomendações Para Evitar o Uso Indevido

A Nota Técnica 2014/002 adverte sobre o uso indevido do serviço, como aplicações em "loop" que sobrecarregam os recursos. O Ambiente Nacional mantém controles para identificar tentativas sucessivas de busca de registros já disponibilizados. Tentativas inadequadas são rejeitadas com o erro 656-Rejeição: Consumo Indevido.

Endereço do Web Service e Códigos de Erro

O endereço do Web Service de Distribuição do Ambiente Nacional está publicado no Portal da NF-e (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal), no link "Serviços" / "Relação de Serviços Web". O mesmo se aplica ao ambiente de homologação, no Portal de Homologação (http://hom.nfe.fazenda.gov.br/portal).

A Nota Técnica 2014/002 inclui uma tabela detalhada de códigos e descrições de mensagens de erro, abrangendo resultados de processamento, motivos de não atendimento e rejeições específicas.

Conclusão

A Nota Técnica 2014/002 detalha o funcionamento do Web Service NFeDistribuicaoDFe, um serviço para consulta e distribuição de DF-e e eventos de interesse para diversos atores da NF-e. Este serviço centraliza o acesso a documentos, substitui ferramentas anteriores e estabelece um processo claro de consulta por NSU ou chave de acesso, com regras específicas de validação e disponibilidade.