NT 2016.003: Tabela NCM e Utrib – Últimas Atualizações e Vigências

A Nota Tcnica 2016.003, parte do Projeto Nota Fiscal Eletrnica (NFe), informa sobre as alterações na Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e nas Tabelas de Unidades de Medidas Tributveis no Comrcio Exterior (Utrib). Essas atualizações so publicadas regularmente para manter a conformidade fiscal e aduaneira, impactando diretamente a emisso de documentos fiscais. O objetivo central divulgar a nova "Tabela de NCM e respectiva Utrib Vigncia a partir de 01-11-2023" no Portal Nacional da NF-e.

A Nota Tcnica 2016.003 e as tabelas NCM

A Nota Tcnica 2016.003 um documento fundamental para empresas e profissionais de contabilidade, pois detalha as modificações nos cdigos NCM utilizados nas Notas Fiscais Eletrnicas. A verso 3.61, divulgada em setembro de 2023, comunicou uma nova tabela de NCM, com efeitos vlidos a partir de 1 de novembro de 2023.

A Resoluo Gecex n 499, de 21 de julho de 2023, a base legal para estas alterações, que divulgou uma nova tabela NCM. Esta tabela est disponvel no Portal Nacional da NF-e, na aba "Documentos", opo "Diversos". Para facilitar a identificao, os quatro cdigos NCM includos na tabela so destacados em verde, com indicao de incio de vigncia em 1 de novembro de 2023. J o cdigo NCM excludo realado em vermelho, mostrando o fim de vigncia em 31 de outubro de 2023.

Verses da Nota Tcnica 2016.003

A Nota Tcnica 2016.003 passou por diversas atualizações ao longo do tempo, refletindo as necessidades de adequao s mudanas na classificao fiscal. O histrico de verses e cronogramas de implantao demonstra a natureza contnua dessas revises.

Verso 3.62

Publicada em outubro de 2023, esta verso informa sobre uma nova tabela de NCM, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2023 e 1 de janeiro de 2024.

Verso 3.61

Divulgada em setembro de 2023, a verso 3.61 corrigiu datas que constavam no texto explicativo da verso 3.60. Ela informou sobre uma nova tabela de NCM com efeitos a partir de 1 de novembro de 2023, com implantao em produo prevista para a mesma data.

Verso 3.10 (e subsequentes correes)

Publicada em maio de 2022, a verso 3.10 informou uma nova tabela de NCM com efeitos a partir de 1 de julho de 2022. Esta atualizao teve sua implantao em produo em 1 de julho de 2022.

Verso 3.00

Lanada em dezembro de 2021, a verso 3.00 tambm informou uma nova tabela de NCM, com efeitos a partir de 1 de abril de 2022. A implantao em produo ocorreu em 1 de abril de 2022.

Histrico detalhado de atualizações

As alterações na tabela NCM so recorrentes e essenciais para a correta classificao de produtos. O cronograma abaixo sintetiza as principais mudanas reportadas na Nota Tcnica 2016.003:

Verso 3.61 (Setembro/2023): Corrigiu datas da verso 3.60 e informou nova tabela NCM com efeitos a partir de 01/11/2023, com implantao em produo em 01/11/2023.
Verso 3.60 (Outubro/2023): Informou nova tabela NCM com efeitos a partir de 01/11/2023.
Verso 3.50 (Maro/2023): Informou nova tabela NCM com efeitos a partir de 01/04/2023, com implantao em produo em 01/04/2023.
Verso 3.40 (Dezembro/2022): Informou nova tabela NCM com efeitos a partir de 01/01/2023, baseada nas Resolues Gecex n 412 e 413/2022. Implantao em produo em 01/01/2023.
Verso 3.30 (Dezembro/2022): Informou nova tabela NCM com efeitos a partir de 01/01/2023, conforme Resoluo Gecex n 390/22 (revogada).
Verso 3.20 (Agosto/2022): Informou nova tabela NCM com efeitos a partir de 01/09/2022, com implantao em produo em 01/09/2022.
Verso 3.10 (Junho/2022): Informou nova tabela NCM com efeitos a partir de 01/07/2022, com implantao em produo em 01/07/2022.
Verso 3.00 (Maro/2022): Informou nova tabela NCM com efeitos a partir de 01/04/2022, com implantao em produo em 01/04/2022.
Verso 2.10 (Outubro/2021): Alterou a tabela de NCM para incluir e excluir cdigos, com efeitos e implantao em produo em 01/10/2021.
Verso 2.00 (Julho/2021): Alterou a tabela de NCM para incluir e excluir cdigos, com efeitos e implantao em produo em 01/07/2021.
Verso 1.90 (Maro/2021): Alterou a tabela de NCM para incluir e excluir cdigos, com implantao em produo em 01/04/2021.
Verso 1.81 (Outubro/2020): Retificou a tabela de NCM com vigncia a partir de 01/01/2021, com implantao em produo em 01/01/2021.
Verso 1.80 (Outubro/2020): Alterou a tabela de NCM para incluir e excluir cdigos, com implantao em produo em 01/01/2021.
Verso 1.70 (Junho/2020): Alterou a tabela de NCM para incluir e excluir cdigos, conforme Resoluo GMC n 55/2019, com implantao em produo em 01/07/2020.
Verso 1.60 (Dezembro/2019): Alterou a tabela de NCM para incluir 49 cdigos e excluir 19, conforme Resolues Camex n 4, de 24 de outubro, com implantao em produo em 01/01/2020.
Verso 1.50 (Dezembro/2018): Alterou a tabela de NCM conforme Resolues Camex n 58 e 71 de 2018, com implantao em produo em 01/01/2019.
Verso 1.40 (Junho/2018): Incluiu 12 novos cdigos NCM e excluiu 01, conforme Resoluo Camex n 11/2018, com implantao em produo em 01/07/2018.
Verso 1.30 (Dezembro/2017): Alterou a tabela de NCM para incluir 20 novos cdigos e excluir 04, conforme Resoluo Camex n 54/2017, com implantao em produo em 02/01/2017.

Prazos de implantao

Para que as empresas possam se adequar s mudanas, so estabelecidos prazos especficos para a implantao das novas tabelas nos diferentes ambientes:

Ambiente de Homologao (testes): 15 de outubro de 2023
Ambiente de Produo: 01 de novembro de 2023

fundamental que as empresas testem suas emisses de NFe no ambiente de homologao antes da data de produo para garantir a conformidade e evitar problemas na emisso.

Cdigos NCM includos e excludos

A Resoluo Gecex n 499/2023 trouxe alterações pontuais na classificao de produtos, desdobrando um cdigo NCM existente em outros mais especficos e adicionando um novo cdigo em outra seo.

Resoluo	NCM excludo	DESCRIO	NCM includo	DESCRIO
Gecex n 499/2023	1901.20.00	Misturas e pastas para a preparao de produtos de padaria, pastelaria e da indstria de bolachas e biscoitos, da posio 19.05	1901.20.10	Massa para a preparao de po, sem adio de gros ou sementes integrais, congelada
Gecex n 499/2023	1901.20.00	Misturas e pastas para a preparao de produtos de padaria, pastelaria e da indstria de bolachas e biscoitos, da posio 19.05	1901.20.20	Massa para a preparao de po, com adio de gros ou sementes integrais, congelada
Gecex n 499/2023	1901.20.00	Misturas e pastas para a preparao de produtos de padaria, pastelaria e da indstria de bolachas e biscoitos, da posio 19.05	1901.20.90	Outras
Gecex n 499/2023	1901.20.00	Misturas e pastas para a preparao de produtos de padaria, pastelaria e da indstria de bolachas e biscoitos, da posio 19.05	3004.90.98	Regenerador de cartilagem, constitudo por colgeno moldado, absorvvel

Como demonstrado na tabela, o cdigo NCM 1901.20.00, que antes englobava diversas misturas e pastas para produtos de padaria, foi desmembrado. Agora, existem classificações mais especficas para massa de po congelada (com ou sem adio de gros/sementes integrais) e uma categoria "Outras". Alm disso, um novo cdigo, 3004.90.98, foi includo para "Regenerador de cartilagem, constitudo por colgeno moldado, absorvvel", indicando uma alterao em um setor distinto.

Concluso

Manter-se atualizado com as modificações nas tabelas NCM e Utrib, conforme a Nota Tcnica 2016.003, uma exigncia para a conformidade fiscal e aduaneira. As empresas devem revisar seus cadastros de produtos e sistemas de emisso de Nota Fiscal Eletrnica para incorporar as novas classificações e evitar rejeies ou inconsistncias fiscais. A consulta regular ao Portal Nacional da NF-e o mtodo para acessar as verses mais recentes das tabelas e garantir a correta tributao e descrio dos produtos.

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