NFe: Alterações do ICMS Interestadual pela NT 2015/003 A Nota Fiscal eletrônica (NFe) passou por adaptações para receber informações relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à Unidade da Federação de Destino. Essas mudanças atendem às diretrizes da Emenda Constitucional 87/2015,...

CNPJ alfanumérico: Novas regras e DFe pela Nota Técnica 2025.001 A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa 2229 de 15 de outubro de 2024, ajustou a regra de formação do CNPJ. Esta medida visa expandir a capacidade de registro de novas empresas no país, em função do esgotamento da estrutura numérica...

Reforma Tributária: Adequações NF-e e NFC-e pela Lei 214/2025 A Lei Complementar 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), exige a adaptação dos sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e). O objetivo é...

NF-e e NFC-e: Atualizações de Leiaute pela Nota Técnica 2013.005 A gestão fiscal eletrônica no Brasil passa por aprimoramentos contínuos para adequação à legislação e otimização dos processos. A Nota Técnica 2013.005 v1.03 introduziu alterações no leiaute da Nota Fiscal eletrônica (NF-e Modelo 55) e da Nota Fiscal de...

Leiaute NF-e e NFC-e: Atualizações pela Nota Técnica 2013.005 A administração tributária federal e estadual promoveu mudanças nos documentos fiscais eletrônicos para modernizar os procedimentos fiscais e adaptar os sistemas às novas realidades comerciais. A Nota Técnica 2013.005 detalha as alterações no leiaute da...

Atualizações no Leiaute da NF-e e NFC-e pela Nota Técnica 2013.005 A Nota Técnica 2013.005 v 1.03 do Projeto Nota Fiscal Eletrônica detalha as modificações no leiaute da NF-e e na infraestrutura dos serviços de autorização. O documento apresenta requisitos para a migração da versão 2.00 para a versão 3.10 do leiaute,...

NF-e: Mudanças no leiaute e validações pela Nota Técnica 2013/005 A Nota Técnica 2013/005 introduziu alterações relevantes no leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), migrando da versão 2.00 para a 3.10. O objetivo principal foi padronizar e aprimorar os dados...