Reforma Tributária e Código Nacional: Definição de Serviços e Alíquotas A legislação tributária brasileira passa por ajustes significativos. No contexto da reforma, uma lei complementar estabelecerá o conceito de operações com serviços, detalhando seu conteúdo e alcance. Esta definição incluirá qualquer operação que...

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BPe e BPeTM: Novos Campos IBS/CBS na Reforma Tributária A Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a obrigatoriedade de estados, Distrito Federal e municípios adaptarem seus sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) para incluir dados do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre...

Reforma Tributária e Lucro Real: Impactos na Apuração A Emenda Constitucional 132/2023 instituiu uma reforma no sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. Empresas enquadradas no regime de Lucro Real enfrentarão modificações substanciais na apuração de seus tributos federais, estaduais e municipais. Este artigo...