MDF-e Integrado: NT 2020.001 simplifica Pagamento de Frete

O projeto Manifesto Eletrnico de Documentos Fiscais (MDF-e) Integrado busca simplificar a emisso de documentos fiscais eletrnicos de transporte, integrando processos digitais. Esta iniciativa permite que Empresas Transportadoras de Cargas (ETC), Transportadores Autnomos de Cargas (TAC), a Agncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), administradores de meios de pagamentos e as Secretarias de Fazenda aprimorem seus fluxos e compartilhem Informações, utilizando a infraestrutura consolidada do MDF-e.

Resumo do Projeto MDF-e Integrado

As Secretarias de Fazenda e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributrios Estaduais (ENCAT), em parceria com diversos atores, implementam aes para superar dificuldades de controle e criar um ambiente operacional eficiente. As medidas incluem a normatizao do compartilhamento de MDF-e dos 27 estados com rgos reguladores de transportes e a obrigatoriedade de emisso do MDF-e para todas as Operações de transporte, sejam intermunicipais ou interestaduais.

Uma plataforma digital para registro de eventos eletrnicos permite ao transportador confirmar a entrega da mercadoria, reduzindo o prazo de recebimento do frete. A Nota Fiscal Fcil (NFF) foi criada, conforme Ajuste SINIEF N 37 de 13 de dezembro de 2019, para que contribuintes e transportadores autnomos emitam documentos fiscais de forma simplificada, inclusive por smartphone.

A Nota Tcnica 2020.001 estrutura o MDF-e para:
* Gerar automaticamente o Cdigo Identificador da Operao de Transporte (CIOT) para modalidades de TAC Independente e TAC Agregado.
* Automatizar a fiscalizao do Piso Mnimo do Frete, conforme Resoluo ANTT n 5.849 de 16 de julho de 2019.
* Gerar Informações que facilitam a negociao de direitos de recebimento de fretes por parte do TAC junto a instituies financeiras.

Para detalhes completos sobre essas atualizações, consulte a Nota Tcnica 2020.001.

Alterações no Schema Geral do MDF-e

O schema geral do MDF-e recebeu atualizações importantes. O grupo de Informações do municpio de descarregamento agora suporta at 10.000 ocorrncias, permitindo detalhamento maior em Operações complexas.

Foi introduzido o grupo "Produto Predominante da Carga" (prodPred) na parte geral do MDF-e, com campos especficos:
* Tipo da Carga (tpCarga): Cdigo que indica o tipo de carga, conforme Resoluo ANTT n 5.849/2019.
* Descrio do Produto (xProd): Detalhe do produto de maior volume ou valor na carga.
* GTIN (cEAN): Cdigo global de identificao do item, antes conhecido como cdigo EAN ou cdigo de barras.
* Cdigo NCM (NCM): Nomenclatura Comum do Mercosul do produto predominante.

Para cargas lotao, foi criado o grupo "Informações da Carga Lotao" (infLotacao). Este grupo, a ser informado somente para MDF-e de carga lotao, detalha a localizao de carregamento e descarregamento:
* Informações do Local de Carregamento (infLocalCarrega): Inclui o CEP, latitude e longitude do ponto geogrfico onde o MDF-e foi carregado.
* Informações do Local de Descarregamento (infLocalDescarrega): Contm o CEP, latitude e longitude do ponto geogrfico onde o MDF-e ser descarregado.

Alterações no Schema do Modal Rodovirio

No modal rodovirio, o grupo de Informações do contratante foi atualizado com a incluso do "Nome do Contratante" (xNome) e "Identificador do Estrangeiro" (idEstrangeiro).

Um grupo para "Informações do Pagamento do Frete" (infPag) foi adicionado no modal rodovirio, permitindo detalhar quem o responsvel pelo pagamento e como ele ocorre:
* Responsvel pelo Pagamento: Nome (xNome), CPF ou CNPJ (CPF/CNPJ) do responsvel. Para contratantes estrangeiros, h um Identificador do Estrangeiro (idEstrangeiro).
* Componentes do Pagamento (Comp): Detalha os tipos de valores que compem o frete, como Vale Pedgio (01), Impostos, taxas e contribuies (02), Despesas (03) e Outros (99). Inclui o Valor do Componente (vComp) e, para "Outros", a Descrio do Componente (xComp).
* Valor do Contrato (vContrato): O valor total acordado para o contrato de transporte.
* Indicador de Pagamento (indPag): Informa se o pagamento vista (0) ou a prazo (1).
* Informações de Pagamento a Prazo (infPrazo): Se o pagamento for a prazo, este grupo especifica o Nmero da Parcela (nParcela), a Data de Vencimento (dVenc) no formato AAAA-MM-DD e o Valor da Parcela (vParcela).
* Informações Bancrias (infBanc): Detalha os dados bancrios para o recebimento, incluindo o Cdigo do Banco (codBanco), Cdigo da Agncia (codAgencia) e o CNPJ da Instituio de Pagamento Eletrnico do Frete (CNPJIPEF).

Validao das Regras do MDF-e

A Nota Tcnica 2020.001 introduziu novas regras de validao para o MDF-e, focando no modal rodovirio e no tipo de emitente (Prestador de Servio de Transporte ou transportador que emitir CT-e globalizado). Algumas rejeies so:
* Rejeio 724: O grupo de Informações de pagamento a prazo (infPrazo) deve ser informado se o Indicador de Pagamento (indPag) for " prazo".
* Rejeio 729: O grupo de Informações de pagamento a prazo (infPrazo) NO deve ser informado se o Indicador de Pagamento (indPag) for " vista".
* Rejeio 725: O grupo "Produto Predominante da Carga" (prodPred) deve ser informado. Esta regra teve sua aplicao em produo adiada para 06/07/2020 devido pandemia de COVID-19.
* Rejeio 726: O grupo "Informações da Carga Lotao" (infLotacao) deve ser informado caso o MDF-e possua apenas um Documento Fiscal eletrnico (DF-e) transportado no grupo infDoc. Esta regra tambm teve sua aplicao em produo adiada para 06/07/2020 devido pandemia de COVID-19.
* Rejeio 727: CNPJ ou CPF do responsvel pelo pagamento do frete invlido.
* Rejeio 728: CNPJ da Instituio de Pagamento Eletrnico do Frete (IPEF) invlido.

Evento de Pagamento da Operao de Transporte (Cdigo 110116)

Foi criado um evento especfico para informar o pagamento do TAC Agregado ou equiparado ao TAC. Este evento permite o preenchimento tardio do grupo de Informações de pagamento do frete, utilizando o mesmo layout do MDF-e rodovirio.

O autor do evento o emissor do MDF-e que contratou o TAC para o transporte da carga. O Cdigo do Tipo de Evento 110116 e exige que o MDF-e esteja autorizado. O schema XML para validao deste evento evPagtoOperMDFe_v9.99.xsd.

O evento de pagamento inclui campos para:
* Evento de Pagamento da Operao do MDF-e (evPagtoOperMDFe): O schema XML de validao do evento.
* Descrio do Evento (descEvento): "Pagamento Operao MDF-e".
* Nmero do Protocolo (nProt): O nmero do Protocolo de Autorizao do MDF-e.
* Informações das Viagens (infViagens): Detalha a Quantidade Total de Viagens (qtdViagens) realizadas com o pagamento do frete e o Nmero da Viagem (nroViagem) do MDF-e referenciado.
* Informações dos Pagamentos (infPag): Repete os campos de pagamento do frete conforme o schema do modal rodovirio, incluindo dados do contratante (Nome, CPF/CNPJ, Identificador Estrangeiro), componentes do pagamento, valor do contrato, indicador de pagamento ( vista/prazo), Informações de pagamento a prazo e Informações bancrias.

Validao das Regras Especficas do Evento

O evento de pagamento possui regras de validao prprias:
* Rejeio 249: A UF da chave de acesso difere da UF do Webservice.
* Rejeio 636: O nmero sequencial do evento maior que o valor permitido (igual a 1).
* Rejeio 203: Emissor no habilitado para emisso do MDF-e.
* Rejeio 222: O nmero do Protocolo de Autorizao de Uso informado difere do nmero do Protocolo do MDF-e.
* Rejeio 218: O MDF-e j est cancelado.
* Rejeio 722: O MDF-e deve ser do modal rodovirio para o evento Pagamento de MDF-e.
* Rejeio 723: O tipo do proprietrio do veculo de trao do MDF-e deve ser "TAC Agregado" (tpProp=0).
* Rejeio 724: Se o Indicador de Pagamento (indPag) for " prazo", o grupo de Informações a prazo (infPrazo) deve ser informado.
* Rejeio 729: Se o Indicador de Pagamento (indPag) for " vista", o grupo de Informações a prazo (infPrazo) NO deve ser informado.
* Rejeio 727: CNPJ ou CPF do responsvel pelo pagamento invlido.
* Rejeio 728: CNPJ da Instituio de Pagamento Eletrnico do Frete (IPEF) invlido.

Final do Processamento do Evento

Aps a homologao do evento de Pagamento da Operao de Transporte do MDF-e, o status de retorno ser "135 - Evento vinculado a MDF-e".

Mensagens de Erro Comuns

O projeto MDF-e Integrado prev cdigos de rejeio para situações especficas:
* 203: Emissor no habilitado para emisso do MDF-e.
* 218: MDF-e j est cancelado.
* 222: Protocolo de Autorizao de Uso difere do cadastrado.
* 249: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora.
* 636: O nmero sequencial do evento maior que o permitido.
* 722: MDF-e deve ser do modal rodovirio para o evento Pagamento de MDF-e.
* 723: O tipo do proprietrio do MDF-e deve ser do tipo TAC Agregado.
* 724: Grupo de Informações do pagamento a prazo deve ser informado.
* 725: Grupo produto predominante deve ser informado para modal rodovirio.
* 726: O grupo de Informações da carga lotao deve ser informado.
* 727: CNPJ/CPF do responsvel pelo pagamento do frete invlido.
* 728: CNPJ da instituio de pagamento eletrnico do frete invlido.
* 729: Grupo de Informações do pagamento a prazo no deve ser informado.

Concluso

A Nota Tcnica 2020.001 do MDF-e Integrado visa aprimorar o controle fiscal e operacional do transporte de cargas. As modificações no schema, as novas regras de validao e a criao do evento de pagamento da operao de transporte trazem mais detalhes e transparncia para as Operações, especialmente no que se refere ao frete e seus componentes. fundamental que empresas e profissionais da rea fiscal se atentem a essas atualizações para garantir a conformidade na emisso dos documentos fiscais eletrnicos.