Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 159, de
Ementa
CÓDIGO TEC ¿ 3921.90.90 .Filme de Poli (Tereftalato de Etileno) com camada de negro de fumo, em uma das faces, próprio para impressão por termo-transferência, mas ainda não apto para uso em equipamento de impressão, fabricado por International Imaging Materiaes, Inc.-USA, denominando comercialmente ¿Jumbo¿. CÓDIGO TEC ¿ 9612.10.90 .Fita de filme de Poli (Tereftalato de Etileno) contendo em uma das faces camada de negro de fumo, própriopara impressão por termo-transferência, enrolado em tubetes de papelão com larguras diferenciadas, apto para uso em equipamento de impressão, fabricado por International Imaging Materiaes, Inc.-USA, denominando comercialmente ¿Ribbon¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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