DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 202/2005

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 202, de

Ementa

CÓDIGO TIPI 8716.40.00 .Semi-Reboque TWM-21GNC, unidade destinada ao armazenamento e transporte de gás natural compri-mido composto de 168 cilindros de alta pressão, acomodados em 12 unidades de 14 cilindros, fixados pela extremidade superior, por flanges, a uma estru-tura própria, integrada ao Semi-Reboque, que está certificado pelas Portarias 243 e 281 da Agência Nacional do Petróleo(ANP), e Certificação de acordo com exigências do INMETRO, não atrelado em caráter permanente ao veículo rebocador, ficando estacionado em área externa do adquirente, denomi-nado comercialmente ¿Gasoduto Móvel¿, da White Martins, contendo gás natural para indústrias e postos de GNV.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018