DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 207/2007

18/07/2007 • NCM 87119000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 207, de

Ementa

CÓDIGO TEC - 8711.90.00 Motoneta (Scooter), medindo 730mm x 370mm x 970mm, com duas rodas de diâmetro de 140mm, motor elétrico de 100W, e velocidade de 12Km/h, destinada essencialmente ao transporte de pessoas de até 90 Kg, denominada também de ¿Patinete Elétrico¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.8711Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.

8711.90.00- OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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