Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 212, de
Ementa
CÓDIGO TEC - 0501.00.00 .Cabelo Humano em Bruto, pretos, tipos lisos, cacheados, estirados no sentido do comprimento, utilizado para confecção de apliques, perucas, oriundas da Ásia ou da Europa. CÓDIGO TEC - 6703.00.00 .Cabelo Humano, disposto no mesmo sentido, ou preparado por qualquer processo (adelgaçado, descorado, branqueado, tingido, ondulado, etc.), para fabricação de postiços (perucas, mechas, tranças, etc.), e oriundos da Ásia ou Europa.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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