DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 23/2008

08/04/2008 • NCM 85176299

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 23, de (Publicado no DOU em 17/07/2014)

Ementa

CÓDIGO TEC - 8517.62.99 Equipamento utilizado na Comunicação de Dados em rede de comunicação de dados com ou sem fio, modelo D-301-35G (HSDPA) USB Modem, marca registrada Traveller, fabricado por Giant Eletronics Limited., conjunto de equipamentos que constituem a estação fixa do usuário e que permite a sua integração ao Sistema de Acesso sem fio (STFC), aplicado em Serviço Móvel Pessoal e Serviço Telefônico Fixo, Certificado de Homologação (Intransferível) nº 1480-07-1356 da ANATEL.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8517Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.8517.6- Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):8517.62-- Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento8517.62.9Outros

8517.62.99OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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