DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 242/2002

24/10/2002 • NCM 87119000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 242, de

Ementa

CÓDIGO TEC ¿ 8711.90.00 .Ciclos equipados com um motor elétrico auxiliar, ativado por baterias recarregáveis, localizado no tubo dA roda traseira, modelo ¿TDH07Z¿ e ¿TDH 23ZA2¿, fabricado por Zhejiang Xingyue Group Co Ltd.-China, dotadas de 02 rodas, utilizadas para o transporte de pessoas, denominado comercialmente de ¿Bicicleta Convencional ¿ Assistida por motor elétrico¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.8711Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.

8711.90.00- OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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