Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 28, de (Publicado no DOU em 16/05/2013)
Ementa
CÓDIGO TEC: 8709.19.00 Veículo automóvel para transporte de bobinas de grandes dimensões e de peso até 300 toneladas a curtas distâncias, utilizado principalmente em áreas de construção naval (estaleiros) e em operações portuárias, não concebido para o transporte em estrada ou em outras vias públicas, movido a diesel, com velocidade máxima de 4 km/h sem carga e 3 km/h carregado, com mecanismo hidráulico que ergue a bobina para possibilitar seu transporte, identificado como porta-bobinas SC 65-8/3-300 - Jumbo 300t, fabricado por Nicolas Industrie SAS.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021