Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 3, de (Publicado no DOU em 27/01/2014)
Ementa
Código TEC: 8301.20.00 Mercadoria: Jogo de fechadura automotiva, com mecanismo antirroubo, composta de 1 cilindro de ignição, 2 cilindros das portas laterais dianteiras, 1 chave com dispositivo de radiotelecomando, 1 chave sem dispositivo de radiotelecomando e 1 cilindro do bocal de entrada de combustível.
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98013, de 26 de Abril de 2018
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