Resumo do Ato
Solução de Divergência Coana nº 2, de (Publicado no DOU em 13/03/2017)
Ementa
Reforma a Solução de Consulta SRRF09/Diana nº 196, de 9 de agosto de 2010. Mercadoria: "plataforma de corte para montagem em colheitadeira propulsora, destinada à colheita de diversos tipos de culturas de grãos, provida de barra de corte flexível, molinetes com dentes de plástico resistente e sistema de recolhimento do material cortado", classifica-se no código NCM 8433.59.90.