DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 4/2009

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 4, de (Publicado no DOU em 27/01/2014)

Ementa

CÓDIGO TEC: 6703.00.00. Cabelo humano, apresentado em feixes, disposto em seu sentido natural, ou seja, raiz com raiz e ponta com ponta. Dispositivo Legal: 1a. Regra Geral para a Interpretação do Sistema Harmonizado (Dizeres da Posição 67.03), da TEC, aprovada pelo Decreto nº 2376, de 12 de novembro de 1997, com as alterações introduzidas pela IN-SRF nº 697/2006, em vigor desde 01/01/2007.

REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98013, de 10 de Junho de 2019

Hierarquia NCM

6703.00.00Cabelo disposto no mesmo sentido, adelgaçado, branqueado ou preparado de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para fabricação de perucas ou de artigos semelhantes.VIGENTEdesde 01/04/2022