DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 5/2010

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 5, de (Publicado no DOU em 27/01/2014)

Ementa

CÓDIGO TEC: 4203.29.00 Mercadoria denominada ¿Luvas de couro bovino¿, modelo: GAC2-FR1T2, apresentada em pares, própria para proteção das mãos no uso em serviços gerais tais como: varredura de ruas, mecânica de automóveis, e na construção civil (em tarefas de transporte de tijolos e preparação de massas de cimento, por exemplo), cuja matéria constitutiva é integralmente ou principalmente couro bovino.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021