CoanaSolução de DivergênciaREVOGADO

Solução de Divergência nº 26/2002

25/10/2002 • NCM 85129000

Resumo do Ato

Solução de Divergência Coana nº 26, de (Publicado no DOU em 11/11/2015)

Ementa

Reforma a Decisão SRRF/10ªRF Nº 073, de 20 de maio de 1998 classificando, no código NCM 8512.90.00, a mercadoria "Partes de limpadores de pára-brisas elétricos, para ônibus: barras de transmissão, manivelas, mancais,hastes e palhetas, apresentados separadamente, conjuntos formados por barra de transmissão, manivela e mancal e conjuntos formados por haste e palheta".

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8512Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, do tipo utilizado em ciclos ou automóveis.

8512.90.00- PartesVIGENTEdesde 01/04/2022

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