Resumo do Ato
Solução de Divergência Coana nº 27, de (Publicado no DOU em 11/11/2015)
Ementa
Reforma da Decisão SRRF/3 a RF/DIANAn. o 7, de 13 de março de 2002. Mercadoria: Fecho de contato, vulgarmente denominado velcro, de tecido atoalhado, 100% náilon, apresentadas em rolos com 100mm de largura e comprimento de 25m, aos pares, classifica-se no código NCM 5806.10.00.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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