Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 65, de (Publicado no DOU em 04/09/2013)
Ementa
CÓDIGO NCM: 8414.30.91 Compressor de gás refrigerante destinado a ser montado em motor de veículo automóvel, com polia acoplada por correia de transmissão à polia do motor do veículo e com capacidade de aproximadamente 5.096 frigorias/hora, próprio para compor sistema de ar-condicionado.