Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 72, de (Publicado no DOU em 18/10/2013)
Ementa
Código TEC: 8309.90.00 Mercadoria: Tampão roscado, a ser acoplado a motor de explosão interna de veículos automotivos, a fim de evitar vazamento do óleo do motor.