Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 91, de (Publicado no DOU em 06/12/2013)
Ementa
Código NCM: 7308.40.00 Mercadoria: Conjunto de materiais, constituído de bases, langueiros, diagonais, fuso+porca, cabeças, elementos, braçadeiras, perfis transversais, guarda-corpos, passadiços, vigas, poleias, semi-molde, correias, prumos, travessas e plataformas, utilizado para formar estruturas metálicas para escoramento na construção civil.