Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 15, de (Publicado no DOU em 16/06/2014)
Ementa
CÓDIGO TEC: Mercadoria:8452.10.00 Máquinas eletrônicas de costura e bordado, modelos PC-8500 e ULT2001, fabricante Brother Industries, LTD.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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