DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 28/2006

29/09/2006 • NCM 87111000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 28, de (Publicado no DOU em 15/08/2013)

Ementa

8711.10.00 Ciclo de duas rodas, especialmente projetado para acoplar motor auxiliar de combustão interna a gasolina, 2 tempos, apresentado com ou sem motor, denominado comercialmente Bicicleta Motorella S1 e S2, fabricante Micro Machine Industrial Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.8711Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.

8711.10.00- Com motor de pistão de cilindrada não superior a 50 cm3VIGENTEdesde 01/04/2022

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