DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 29/2010

12/05/2010 • NCM 39249000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 29, de (Publicado no DOU em 18/09/2013)

Ementa

CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 3924.90.00 Lixeira de plástico, de formato circular, com tampa basculante, capacidades de 41 litros e 86 litros, fabricada em polipropileno, denominada Lixeira Basculante. Fabricante: Marfinite Produtos Sintéticos Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

VIIPLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS39Plástico e suas obras.3924Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de plástico.

3924.90.00- OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

Voltar para Decisões Legais