Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 36, de (Publicado no DOU em 18/09/2013)
Ementa
CÓDIGO TEC: Mercadoria 9403.70.00 Andador para bebês, constituído por uma armação dobrável de tubos de aço, com assento em tecido laminado, base inferior de plástico contendo 8 pequenas rodas de plástico e base superior de plástico provida de uma bandeja frontal de plástico com brinquedo, à pilha, que produz luzes e sons, podendo ser transformado em cadeira de balanço, com largura de 63 cm, altura de 52 cm, profundidade de 72 cm e peso líquido de 4,8 kg, acondicionado em caixa de papelão, denominado Andador Baby Coupé. Fabricante: Hanjiang Precision Plastic Productos Co. Ltd.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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