DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 38/2003

31/03/2003 • NCM 84289020

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 38, de (Publicado no DOU em 18/09/2013)

Ementa

Torna insubsistente a Decisão DIANA/ SRRF/ 8ª RF nº 318 de 29/06/98. CÓDIGO TEC: 8428.90.20 Mercadoria:Transelevadores, automáticos com garfo telescópico, capacidade de 1000 Kg de carga, altura de 28,83 m, modelo Destamat 1030, fabricante Mannesmann Demag. O conjunto de máquinas e equipamentos constituído de 7 transelevadores, 14 transportadores de paletes, sistema de extinção de incêndio, 18 carrinhos de eletromonovia, e sistema de computadores de controle NÃO é uma unidade funcional e não se classifica no código 8428.90.90. Cada máquina ou equipamento segue seu próprio regime.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.8428Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos).8428.90- Outras máquinas e aparelhos

8428.90.20Transportadores-elevadores (transelevadores) automáticos, de deslocamento horizontal sobre guiasVIGENTEdesde 01/04/2022

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