Reforma da Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana no 268/03, de 29 de setembro de 2003. Mercadoria: Carregadora de rodas, denominada "Wheel Loader", modelo 992G, marca Caterpillar, de potência no volante de 597 kW (800HP), com o equipamento de elevação (braço articulado, cilindros hidráulicos, etc.) montado, apresentada com ou sem caçamba ou outro equipamento referido nos dizeres do código 8431.41.00 da NCM/TEC, classifica-se no código 8429.51.91 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex no 43, de 22 de dezembro de 2006, republicada em 9 de janeiro de 2007, com alterações posteriores.

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