CoanaSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 7/2014

25/11/2014 • NCM 90212900

Resumo do Ato

Solução de Divergência Coana nº 7, de (Publicado no DOU em 13/03/2017)

Ementa

Soluciona divergência e reforma a Solução de Consulta nº 440/2007 - SRRF/9ª RF/Diana, de 11 de dezembro de 2007 Código NCM: 9021.29.00 Mercadoria: Artigo de prótese dentária, esterilizado, próprio para ser fixado permanentemente ao osso da mandíbula, do maxilar ou ao zigomático, com vistas a suportar um dente artificial, apresentado na forma de uma peça sólida cilíndrica, de titânio, em vários diâmetros e alturas, contendo, na sua extremidade inferior, uma haste com rosca externa, acondicionado em embalagem específica para o conter, igualmente esterilizada, comercialmente denominado "parafuso para implante osseointegrável".

Hierarquia NCM

XVIIIINSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS90Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.9021Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo.9021.2- Artigos e aparelhos de prótese dentária:

9021.29.00-- OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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