DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 100/2004

20/04/2004 • NCM 85171100

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 100, de (Publicado no DOU em 07/02/2014)

Ementa

Código Tipi Mercadoria 8517.11.00 Aparelho telefônico por fio, conjugado com aparelho telefônico portátil sem fio, apresentando funções acessórias como identificador de chamadas no aparelho portátil, agenda de nomes e números com cem posições, campainha diferenciada para números predeterminados, bloqueio de teclado, temporizador de chamadas (tom de alerta), possibilidade de discagem prévia direta da agenda, acesso direto àcaixa postal, despertador, relógio digital, lembrete, programação para PABX e discagem rápida, comercialmente denominado ¿Aparelho Identificador de Chamadas Telefônicas ISF900ID¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8517Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.8517.1- Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio:

8517.11.00-- Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fioVIGENTEdesde 01/04/2022

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