Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 100, de (Publicado no DOU em 07/02/2014)
Ementa
Código TIPI: 1108.14.00 Mercadoria: Fécula de mandioca, denominada comercialmente ¿polvilho doce¿, acondicionada em embalagens plásticas transparentes de 0,5kg, 1kg, 2kg e 5kg.