DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 110/2013

16/12/2013 • NCM 85013210

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 110, de (Publicado no DOU em 07/02/2014)

Ementa

Código TEC: 8501.32.10 Mercadoria: Motor elétrico rotativo de corrente contínua sem escova, com potência de 800W, acondicionado no cubo da roda, apresentado em uma mesma embalagem com pack (conjunto de 4 baterias de 12V e 9Ah) de 48V, bagageiro para as baterias, carregador de acumuladores bivolt (110/220V), módulo controlador, interruptor liga/desliga, interruptor limitador de velocidades de três estágios, acelerador com medidor de carga da bateria, par de manetes de freio em alumínio e 36 raios zincados, constituindo um sortido acondicionado para venda a retalho, comercialmente denominado ¿kit bicicleta elétrica¿.

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8501Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.8501.3- Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, exceto os geradores fotovoltaicos:8501.32-- De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW

8501.32.10MotoresVIGENTEdesde 01/04/2022

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