Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 118, de (Publicado no DOU em 24/09/2003)
Ementa
Código TEC Mercadoria 9505.90.00Artigo para festas que consiste em um tubo de papelão, com diâmetro de 4 cm e comprimento de 25 cm, cujo interior contém confetes e serpentinas e uma cápsula de ar comprimido. Ao ser acionado o produto, é disparado um jato de ar que lança os confetes e serpentinas a uma altura de até 8 metros. A mercadoria não contém pólvora e não é passível de ser reutilizada, sendo denominada comercialmente ¿Confeste¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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