Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 134, de
Ementa
Código TIPIMercadoria 3923.50.00 Tampas de plástico (polipropileno) rosqueáveis e removíveis, apresentadas separadamente, do tipo utilizado para vedar embalagens de plástico em forma de balde. 3923.90.00 Embalagens de plástico (polipropileno) em forma de balde (recipiente cilíndrico com alça), podendo apresentar tampa rosqueável e dispositivo de lacração, com capacidade nominal de doze litros, destinadas a produtos químicos ou alimentícios.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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