Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 134, de
Ementa
Código TipiMercadoria 8716.80.00Veículo de propulsão manual destinado ao transporte de latões de leite (¿tarros¿), de aço laminado, com rodas maciças, medindo 90cm de altura, 43cm de comprimento, 50 cm de largura e 9,295kg, denominado comercialmente ¿Carrinho para Tarro¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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