Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 157, de
Ementa
Código TECMercadoria 6112.11.00Conjunto feminino destinado essencialmente a atividades esportivas (abrigo) constituído por duas peças de vestuário: a) jaqueta com altura que vai até a cintura, de mangas longas, com abertura frontal (fecho ecler) e bolsos laterais, com gola, ajuste nos punhos e cintura (faixa em malharia retilínea), sem capuz; b) calça comprida, com faixa elástica na cintura, sem qualquer tipo de abertura frontal, com bolsos laterais. Ambas as peças são confeccionadas em tecido de malha (80% algodão e 20% poliéster).
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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