Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 176, de
Ementa
Código TIPI Mercadoria 2303.10.00 Fibra de mandioca em pó, micronizada, obtida a partir do resíduo da extração da fécula da mandioca, própria para consumo humano, podendo ser utilizada na indústria alimentícia ou diretamente na preparaçãocaseira de alimentos. O produto final contém cerca de 80% de fibras e 20% (máximo) de fécula e não contém conservantes.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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