Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 194, de
Ementa
Código TIPI Mercadoria 2847.00.00 Peróxido de hidrogênio, em solução aquosa na concentração de 50%, adicionado de agentes estabilizantes, apresentado em bombonas plásticas de 25 e 50 litros.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
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