Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 194, de
Ementa
Código TEC Mercadoria 8203.30.00 Cisalha para metal, com comprimento de 60,5cm, largura de 13,5cm e altura de 3,3cm,manipulada com as duas mãos, cujos braços transmitem o torque a lâminas que executam o cisalhamento do metal, destinada a cortar vergalhões de ferro em construções, comercialmente denominada ¿Tesoura Corta Vergalhões¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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