DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 231/2004

02/09/2004 • NCM 87111000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 231, de

Ementa

Código TEC Mercadoria 8711.10.00 Motoneta (¿scooter¿) com duas rodas de pequenas dimensões e dotada de plataforma horizontal, com motor de pistão alternativo (a gasolina) de cilindrada igual a 49cm 3, com peso líquido de 24kg, com comprimento de 110cm, alturas máximas do banco e do guidão, respectivamente, de 80cm e 102cm, que pode transportar pessoas de até 75kg, denominada comercialmente ¿Patinete Motorizado¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.8711Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.

8711.10.00- Com motor de pistão de cilindrada não superior a 50 cm3VIGENTEdesde 01/04/2022

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