DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 29/2011

13/04/2011 • NCM 83100000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 29, de (Publicado no DOU em 03/07/2014)

Ementa

Código Tipi: 8310.00.00 Mercadoria: Placas de alumínio estampadas - com as indicações essenciais prescritas na legislação de trânsito - a serem instaladas permanentemente em veículos automotores terrestres, a fim de que sejam identificados.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVMETAIS COMUNS E SUAS OBRAS83Obras diversas de metais comuns.

8310.00.00Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05.VIGENTEdesde 01/04/2022

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