Código TEC: 4015.90.00 (Reforma a Solução de Consulta n.º 399, de 20 de novembro de 2007) Mercadoria: Avental para proteção à radiação secundária de raios-X com equivalência em milímetros de chumbo atendendo aos padrões estabelecidos na ABNT NBR IEC 61331-3:2004, constituído, exteriormente, de tecido plano de náilon e, interiormente, de borracha vulcanizada não endurecida impregnada homogeneamente com o chumbo.

REFORMOU o(a) Solução de Consulta Diana/SRRF09 nº 399, de 20 de Novembro de 2007