Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 32, de (Publicado no DOU em 03/07/2014)
Ementa
Mercadoria: O conjunto de equipamentos formado pela reunião de um medidor de luminosidade (Luminance meter), um espectrofotômetro (Spectrophotocolormeter), um medidor digital de potência (Digital power meter), uma fonte digital de potência ajustável corrente contínua (Digital CC&CV DC Power Suply), uma fonte de potência ajustável corrente alternada (AC Power Source) e um reator de referência ajustável (Adjustable Reference Ballast), alojados em um armário de aço com porta com moldura de aço e frente em vidro, com 1730 mm de altura, 600 mm de largura e 700 mm de profundidade, para ser apoiado sobre o solo, uma esfera integradora, confeccionada em aço com revestimento interno em fibra de vidro, com 2,30m de diâmetro, um sistema automático para processamento de dados, composto de CPU, monitor, teclado, mouse e impressora, comercialmente denominado de ¿laboratório de medição fotométrica¿, não corresponde, nos termos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a uma combinação de máquinas (Nota 3 da Seção XVI) nem a uma unidade funcional (Nota 4 da Seção XVI), não podendo ser classificado em um único código da NCM/SH. Cada equipamento seguirá o seu próprio regime de classificação.